Programa de Intervenção Social realizado pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) (Programa 7 (I), Trilha 1): Intervenção do capitão Sousa e Castro, do Conselho da Revolução.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/EMGFA/5DIV/022/019
Título
Programa de Intervenção Social realizado pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) (Programa 7 (I), Trilha 1): Intervenção do capitão Sousa e Castro, do Conselho da Revolução.
Datas de produção
1975-12
a
1975-12
Dimensão e suporte
1 ficheiro áudio MP4, 30m39.
Âmbito e conteúdo
Programa emitido pela Emissora Nacional e produzido pelo Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), inicia-se com a informação aos ouvintes da retoma das intervenções com conselheiros da Revolução depois de uma ligeira interrupção devido aos acontecimentos do 25 de Novembro. Intervenção do capitão Sousa e Castro sobre a libertação dos presos políticos no pós 25 de Abril e 28 de Setembro, de acordo com o seu pelouro o de Superintendente, no Conselho da Revolução, dos Serviços de Coordenação da Comissão de Extinção da PIDE-DGS. Os presos ligados ao antigo regime pertencentes à PIDE, organização que sustentou o fascismo enquanto sistema político até ao 25 de Abril, cerca de mil e tal presos que efetivamente pertenciam a essa organização, mas que não seriam dos mais responsáveis pelo que defendia que essas pessoas tivessem direito a um julgamento rápido e justo e ás regras normais e decentes. O capitão Sousa e Castro fala de um caso concreto: a libertação do professor Silva Cunha e do seu critério como superintendente que era a defesa da dignidade humana, porque já bastavam as atrocidades cometidas no tempo do fascismo. Refere que existiam pessoas presas injustamente concluindo que o espírito de reconciliação nacional não tinha sido atingido, porque organizações partidárias impediram que isso acontecesse. Informa que a nova equipa de coordenação e extinção da PIDE-DGS era maioritariamente constituída por militares escolhidos e funcionários judiciais do Ministério da Justiça não permitindo assim qualquer interferência por parte de organizações partidárias. As várias temáticas são intercaladas com música.
Cota antiga
P7P1
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Áudio analógico (em fita de arrasto).
Existência e localização de cópias
Ficheiros digitais WAP (matriz), MP3 e MP4 (derivadas).
Transcrição
Estado Maior General das Forças Armadas. Está no ar, a partir deste momento, a edição número sete do programa especial do Estado Maior General das Forças Armadas que aparece na rede metropolitana da Emissora Nacional, Onda Média e Frequência Modelada. De intervenção social, este programa é realizado por um grupo de trabalho e sob incumbência do Estado Maior General das Forças Armadas, surge todos os domingos de manhã, entre as nove e as onze horas, logo a seguir ao jornal da manhã da emissora. Por intermédio dele das vozes e da música que por si vão passar, o MFA apresenta os bons dias aos militares, aos portugueses.04m35: (Capitão Sousa e Castro) Eu chamo-me Rodrigo Manuel de Sousa e Castro, tenho 31 anos de idade e sou natural de Celorico de Basto e Capitão do Exército Português.05m24: Como esteve previsto no programa do Estado Maior General das Forças Armadas e depois de uma ligeira interrupção, em virtude dos acontecimentos do 25 de novembro, começamos hoje e esperamos que com carácter de regularidade, as intervenções neste programa dominical que passa na emissora dos Conselhos da Revolução. O Capitão Sousa Castro, que vai falar connosco sobre temas da atualidade, ligados com as suas funções atuais sabe que se tem escrito e as vezes especulado sobre algumas libertações de presos que tinham sido detidos depois do 25 de Abril, do 28 de Setembro e do 11 de Março e como acaba de tomar um contacto mais direto com esses casos, o programa do Estado Maior pede-lhe que debite as suas reflexões e a suas impressões iniciais.06m19: (Capitão Sousa e Castro) De facto essa questão é extremamente importante, extremamente atual, a questão dos presos, isto é, das pessoas que foram presas a seguir ao 25 de Abril, ao 28 de Setembro e ao 11 de Março, neste momento como sabe temos também, infelizmente pessoas presas devido à tentativa de sublevação militar do 25 de Novembro, eu vou, portanto, falar apenas das pessoas presas a seguir ao 25 de Abril e ao 28 de Setembro, porque essas estão diretamente relacionadas com o meu pelouro atual no Conselho da Revolução que é como sabe superintender, não presidir, mas apenas superintender ao serviço de coordenação da extinção da PIDE DGS LP.07m17: (Capitão Sousa e Castro) Essas pessoas não foram presas todas ao mesmo tempo, foram sendo presas ao longo dos meses e à medida até que a investigação avançava. O problema principal que se põe face à prisão destas pessoas é um problema político extremamente candente, que é o facto dessas pessoas terem servido uma organização que foi sustentáculo do regime fascista e portanto qualquer atitude que se tome face a essas pessoas mexe logo com todos os mecanismos mentais das pessoas que, de uma maneira ou doutra, poderão ver na libertação de indivíduos ligados ao anterior regime, o descurar do desmantelamento do sistema fascista, mas eu queria lhe dizer para começar esta questão que para mim parece essencial.08m15: (Capitão Sousa e Castro) Houve um homem que se bateu nas Assembleias do MFA durante várias sessões, esse homem chama-se Tenente-Coronel Carlos Fabião, pelo julgamento não de pessoas individualmente enquanto pertencentes a organizações que sustentaram o fascismo, mas pelo julgamento do sistema político que nos regeu até ao 25 de Abril, esses apelos sistemático que foram feitos pelo Tenente-Coronel Carlos Fabião, nunca foram ouvidos pelas pessoas que nessa altura eram hegemónicas na condução do processo político-militar e por alguma razão isso foi e de facto optou-se por julgar as pessoas, mas os mais responsáveis já cá não estavam e neste momento nós temos uma carga de mil e tal pessoas presas que não são efetivamente das mais responsáveis, mas que pertenceram a essas organizações, esta carga que nós temos e eu mais que ninguém a sinto porque eu tenho a porta do meu gabinete aberta a todas as pessoas e diariamente eu falo com as quase viúvas e portanto, as mulheres dos homens que estão presos ao longo destes meses todos, alguns já têm dezanove meses, quase vinte meses de prisão, algumas trazem os filhos, pois são pessoas normais e eu vejo o drama, o drama dessas pessoas, a maior parte delas está em condições sociais, económico-sociais miseráveis e eu entendo perfeitamente que os antifascistas, aqueles homens que sofreram na carne e no espírito, a perseguição política até ao 25 de Abril, aqueles homens que também apodreceram nas prisões, eu entendo-os perfeitamente, e ao começar portanto estas declarações que lhe estou a fazer eu quero lhes render a minha homenagem, mas quero lhe dizer a eles, que a grande questão da reconciliação nacional tinha passado e deveria ter passado pela compreensão exatamente da, dos martírios que essas pessoas passaram em ordem a não fazer que outras pessoas só porque erraram, só praticaram factos que tem que se ver à luz do contexto político e social em que foram praticados passava, portanto, eu não digo pelo perdão, mas passava pelo menos pela resolução rápida e necessária, portanto, com julgamentos, com os castigos que tiverem que ser dados, com uma resolução humana desses problemas, ora isso não se verificou, e eu vou lhe dizer porque é que não se verificou, muito rapidamente.11m08: (Capitão Sousa e Castro) Nós em Lisboa, até agora, temos tido ou tem tido no serviço de coordenação da extinção da PIDE-DGS, cerca de cento e setenta elementos, sendo entre setenta a oitenta militares e cinquenta e tal civis, pois destes homens havia vinte e um Oficiais do Exército, a maioria milicianos, que eram do Polícia Judiciária Militar e ao fim destes meses todos quando a equipa que entrou de novo, há poucos dias, tomou conta destes serviços tinha trinta e nove processos prontos para entregar em tribunais, portanto isto diz bem daquilo que se tem passado, de incúria que esconde no fundo, a agressão mesmo em cima de pessoas que são coniventes com os erros do sistema fascista, mas que esconde no fundo a agressão à dignidade destas pessoas, porque a minha primeira homenagem foi, é para os antifascistas, mas eu não posso deixar de lamentar que pelo simples facto de se considerar uma pessoa fascista ou servidora do antigo sistema, ela não tenha o direito à assistência jurídica, a um julgamento rápido e justo e as regras prisionais normais e decentes para a pessoa humana, se estou a relaciona-los em função aos processos que correram pela Delegação de Lisboa que foi a maioria esmagadora, ou que estão a correr e alguns ainda não estão praticamente iniciados, infelizmente, porque para lhe dar ainda uma imagem mais flagrante daquilo que se fez até hoje, na delegação principal que era Lisboa, em Coimbra havia mais e no Porto havia mais processos prontos para entregar em Tribunal, mas de qualquer forma, no conjunto, não chegam sequer às duas centenas, quando havia mil e tal, quando há mil e tal pessoas que tem necessidade de ser julgadas, e isto portanto processos a correrem desde 25 de Abril de 74.13m58: Se tiver de acordo vamos passar para um caso concreto, não sei se é altura já de o abordar, mas falou-se muito ultimamente da libertação do Professor Silva Cunha, que foi uma das individualidades mais influentes do regime fascista, sem dúvida alguma ele foi Ministro do Ultramar e ultimamente Ministro do Exército, salvo erro, ou da Defesa Nacional, da Defesa Nacional exatamente, ora a libertação do Silva Cunha, passou desde já, pela sua própria responsabilidade, o que é que o capitão Sousa e Castro tem a dizer sobre isso?14m26: (Capitão Sousa e Castro) Eu, portanto, já que remeteu a conversa para um caso individual, eu vou contá-lo, rapidamente, para que as pessoas saibam o que se passou na realidade, porque ao lerem jornais, ao lerem inclusive, as primeiras páginas dos jornais em que pura e simplesmente se ataca veladamente a entidade que mandou por em liberdade, não só Silva Cunha, mas ainda um outro indivíduo, nome Cordovil, eu vou contar rapidamente porque razão, quais foram as razões imediatas que me levaram a passar um mandato de soltura, o Professor Silva Cunha, foi preso inicialmente a seguir ao 25 de Abril, foi depois libertado, não sei por quem nem a que título.15m14: Isso foi em princípio de Setembro, salvo erro.15m16: (Capitão Sousa e Castro) Exatamente, a seguir ao 28 de Setembro foi novamente preso com a acusação genérica de pertencer a uma associação de malfeitores, logo que eu tomei conta destes serviços, o advogado constituído, mandou-me, entregou-me em mão uma exposição em que assinalava que o seu constituinte, portanto, não tinha culpa formada, estava preso desde 28 de Setembro, não tinha nenhum processo, não tinha sido ouvido, não era acusado de coisíssima nenhuma, eu então, disse ao advogado que ele se deveria dirigir a todas as entidades onde possivelmente o Professor Silva Cunha tinha um processo e que me trouxesse uma certidão positiva ou negativa de que existia lá um auto de averiguações ou um processo, pois em lado nenhum, nem nos serviços de extinção do COPCON, nem nos serviços de extinção dos serviços de informação, nem na própria Comissão de extinção da PIDE-DGS, nem nos serviços de Polícia Judiciária Militar, não existia nada. Perante tal situação, perante o facto do homem ainda, portanto, são fatores que devem pesar, do homem estar na miséria que é uma coisa que ninguém sabe, tem inclusivamente segundo me confirmou e me afirmou o advogado tem doente mental, isto eu pude confirmar depois de depoimentos de várias pessoas, que inclusivamente me disseram que a esposa vivia de esmolas, de esmolas, isto é, do auxílio de pessoas, de outras pessoas, perante este caso, eu não raciocinei se o Professor Silva Cunha tinha sido Ministro do fascismo, porque há outros Ministros em liberdade que nunca foram presos, há outros membros do governo que nunca foram presos, portanto qual era de facto a legislação segundo a qual eu mantinha em prisão um homem como este, nestas circunstâncias, porque eu reconheço, que o Silva Cunha serviu o fascismo, como eu, Capitão de Artilharia, servi o fascismo na Guerra Colonial e como o Senhor provavelmente não sei se foi militar, ou se foi a África, ou se teve numa empresa destas, serviu também o sistema.17m42: (Capitão Sousa e Castro) Muitas pessoas em Portugal serviram o sistema e serviram-no porque praticaram factos que têm que ser enquadrados num determinado contexto, eu julgo que o que deve estar em equação para uma pessoa que supervisiona serviços, onde há mil e tal indivíduos presos, é fundamentalmente a defesa da dignidade das pessoas pois são agentes, ex-agentes, são indivíduos que são acusados de terem pertencido à legião, acusados de ter exercido cargos que de uma forma ou doutra eram importantes durante o sistema fascista, pois então, devem ser julgados, devem ser condenados segundos os atos que praticaram, mas não devem ser deixados a apodrecer nas prisões, porque eu penso, isso bastou durante a época fascista, este é o meu critério e como deve reconhecer, é difícil de manter.19m03: Diz bem que é um critério difícil de manter, dadas as referências que às vezes na informação são feitas veladamente em relação a esse tipo de atitudes como a sua de responsabilizar-se individualmente pela libertação de Silva Cunha que é o caso pessoal que estamos a tratar, não sei que quer abordar o problema da informação sobre esse aspeto.19m24: (Capitão Sousa e Castro) Portanto, eu penso até que já pedi isso, era que os profissionais da informação, antes de pretenderem tirar qualquer efeito político dum ato como este, que é a libertação duma pessoa, seja ela qual fora, se inteirem, portanto das razões, porque é que um homem ou uma mulher é posto em liberdade, se é justo ou se não é justo que ele seja posto em liberdade e a partir daí, portanto, que julguem as entidades ou os indivíduos que assumem a responsabilidade de libertar pessoas, porque julgar, de facto da maneira como se está a querer julgar, que é com toda essa carga política que existem atrás dos mil e tal presos que temos nas nossas prisões, das suas ligações evidentes com o sistema fascista, alguns deles que merecem punições severas, porque toda a gente sabe que alguns antifascistas apodreceram nas prisões, alguns morreram no Tarrafal, às mãos dessas organizações e há indivíduos dessas organizações que devem ser punidos, mas então, vamos usar de critérios que não firam a dignidade humana, porque conforme há indivíduos que deviam de ser punidos, há outros que estão, neste momento, injustamente presos e eu não tenho dúvidas nenhumas em dizer que, neste momento, existem nas cadeias de Portugal pessoas injustamente presas e isto é tão válido para uma pessoa que é acusada, em termos de dignidade humana, é tão válido para a pessoa que é acusada de ser fascista, como para a pessoa que é acusada de ser comunista, se ela está a ser ferida na sua dignidade.21m11: A afirmação que acaba de fazer é muito grave, dado que ela vem colocar segundo eu penso e segundo eu julgo ter compreendido, o romantismo do movimento dos Capitães quando lançou o 25 de Abril, não sei se esta ideia está de acordo com a sua maneira de pensar.21m28: (Capitão Sousa e Castro) Essa ideia está profundamente de acordo com a minha maneira de pensar, só que é evidente que muitos de nós foram ultrapassados e muitos de nós foram incapazes de controlarem determinados processos e eu lembro-me, dizia-me há dias um amigo, onde eu me lamentava mais uma vez de alguns setores da informação, ele dizia-me, pois é enquanto vocês andaram a espalhar cravos, eles andaram a conquistar postos chaves, eles indefinidamente quer dizer não interessa aqui agora acusar até organizações ou acusar pessoas, mas de facto interessa constatar que esse romantismo permitiu que as ideias de reconciliação nacional, que estão contidas no espírito e na letra do movimento dos Capitães, na letra dos seus programas, que não houve só um, houve vários documentos, de facto esse espírito de reconciliação nacional não foi atingido e nós temos ainda capacidade para o atingir, temos condições reais para o atingir.22m42: Porque é que não foi atingido na sua opinião? Concretamente.22m48: (Capitão Sousa e Castro) Não foi atingido, porque eu já lhe disse no início desta conversa que, de facto, houve uma certa incapacidade para perdoar, houve uma certa incapacidade para compreender determinados atos, determinadas situações, houve digamos que um incentivar de espírito de revanche onde devia ter havido tolerância e aí isso possibilitou uma escalada em muitos domínios, passaram-se a justificar atos por meras razões ideológicas, passaram-se por meras razões doutrinárias e passaram-se a classificar e a catalogar as pessoas, como se este País tivesse que ser um ficheiro forçoso, onde de um lado ficam os reacionários, do outro lado ficam os progressistas, portanto dum lado os bons, e dum lado os maus e de facto nós temos que nos recusar a que isso aconteça 23m55: Acha que organizações partidárias são responsáveis nessa degradação desse processo de que acaba de falar?24m02: (Capitão Sousa e Castro) Eu penso que sim e não tenho ainda elementos muito reais para lhe dar, mas o que é facto é que na própria, nos próprios serviços de coordenação da extinção da PIDE-DGS ILP, se verificou uma tentativa de controle burocrático por parte das organizações partidárias, que não foi só uma, evidentemente, há um período em que é só uma organização partidária que tem a hegemonia do controle burocrático, este período que termina agora no 25 de Novembro, os partidos não quiseram penetrar nestes serviços importantíssimos, por acaso, eles sabem perfeitamente e sabiam perfeitamente o que é que podiam explorar em termos de controle de alavancas de poder de estado, desde sanear pessoas que não tinham nada de ser saneadas, apenas para a retirar para as afastar de cargos de responsabilidade, muitas vezes substituí-las por pessoas ineptas e medíocres e até desonestas, porque é um apontamento que eu também posso, andar aqui, segundo informações que tenho a corrupção cresceu a partir do 25 de Abril, no nosso País, portanto, foi nessa tentativa de agarrar alavancas e como eu lhe volto a repetir, não foi só uma organização partidária que tentou agarrar no serviço de coordenação e eu já agora aproveito para dizer aos ouvintes do programa do Estado Maior General das Forças Armadas, que a nova equipa que está a tomar conta ou vai tomar conta, porque ainda não estamos todos, dos serviços de coordenação e extinção da PIDE-DGS é praticamente constituída por militares e militares esses escolhidos e por funcionários judiciais do Ministério da Justiça e portanto não há hipóteses de qualquer controle burocrático por parte de organizações partidárias, embora a imprensa antecipadamente tivesse começado logo a sugerir que havia um determinado senhor que tinha já uma equipa pronta para levar avante os serviços atrasados e que mexem como eu lhe disse com as pessoas estarem ou não a apodrecer nas prisões, eu só lamento é que esse senhor e se calhar parte da sua equipa já lá estiveram e já estiveram outras equipas e não conseguiram ou não quiseram de facto levar as pessoas, ainda, a julgamento.26m35: (Capitão Sousa e Castro) Eu queria chamar a atenção, também, para um problema que eu considero extremamente importante, alguns meios de comunicação social começaram a sugerir que haveria uma amnistia para determinados grupos de presos entre os quais os que estão sobre a alçada da comissão de extinção. Quando uma rádio ou os jornais avançam com a hipótese de uma amnistia, que vai abranger ou poderia abranger, eventualmente, centenas de presos e essa amnistia não se verifica, nem os jornalistas sonham o mal que estão a fazer às pessoas nas quais acordaram a esperança de uma amnistia, o desequilíbrio psicológico que provocam e já provocaram nas famílias e nos próprios presos, quando o jornalista avança com uma ideia de uma amnistia junto das entidades governamentais ou das entidades militares, se se certificar muito bem e aí eu até justifico que ele faça um bocadinho de jogo para chegar à informação, mas tem que ter a informação correta, senão não a deve dar, porque as pessoas que estão nas prisões e que ouvem na rádio ou que lhe vão dizer que vai haver uma amnistia porque os jornais já falaram nisso e depois não se verifica a amnistia, o seu nível de estabilidade psicológica vai-se por água abaixo e nós neste momento estamos a sentir isso nas prisões e portanto isso é digamos uma chamada de atenção à posteriori, já toda a gente começou a falar em amnistia para toda a gente e de facto houve uma pequena amnistia para delitos comuns que foi, aliás, da iniciativa do governo como sabe.29m18: O que acaba de me dizer acerca do interesse partidário, principalmente, na comissão de extinção da Ex-PIDE-DGS que é bem compreensível, como muito bem frisou, lembra-me uma expressão que é muito portuguesa, pelo menos a expressão em língua portuguesa é mais chocante para as pessoas, a “caça às bruxas", foi um pouco o fenómeno a que a gente assistiu depois do 25 de Abril, talvez depois do 28 de Setembro, e mais marcado depois do dia 11 de Março, depois dos acontecimentos do 11 de Março, eu pergunto ao Capitão Sousa e Castro se me pode adiantar as suas opiniões acerca dos perigos, se sente os perigos de um fenómeno parecido, agora depois do 25 de Novembro.29m58: (Capitão Sousa e Castro) Eu a princípio logo a seguir ao 25 de Novembro tive um bocado de receio e porque na minha terra há um ditado que se costuma dizer “quem com ferros mata, com ferros morre" e quanto a mim isso é um ditado popular que pretende significar apenas que as pessoas que são más, acabam sempre por pagar.