5ª Divisão - Dinamização Cultural e Ação Cívica.
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/ADN/EMGFA/5DIV
Tipo de título
Formal
Título
5ª Divisão - Dinamização Cultural e Ação Cívica.
Título paralelo
Divisão de Assuntos Político-Militares e Divisão de Informação e Relações Públicas (DIRP).
Datas de produção
1974
a
1978
Dimensão e suporte
62 Unidades de instalação, 413 processos, 11 copiadores de correspondência, 8 fotografias p/b e 34 áudios em ficheiro MP3. Contém também diversas publicações, folhetos, recortes de imprensa.
História administrativa/biográfica/familiar
A 5ª Divisão do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) foi a herdeira do Serviço de Informação Pública das Forças Armadas (SIPFA) que funcionava no Secretariado Geral de Defesa Nacional (SGDN). O SIPFA baseava-se numa estrutura que servia a finalidade de informar o público nacional e internacional focando essencialmente a condução da guerra do ultramar, depois de 1961. Durante largos anos, a atividade do SIPFA a par dos comunicados da situação militar nos teatros de operações e dos nomes dos feridos e falecidos incidiu também em alguns programas de rádio e filmes de propaganda que justificavam a estratégia definida na época. Devido à situação político-militar emergente do 25 de Abril, a Comissão Coordenadora do programa do Movimento das Forças Armadas (MFA), enquanto principal motor do novo movimento, decidiu reestruturar o SIPFA, de forma a conseguir um órgão adaptado às novas missões, alterando a sua designação para Centro de Esclarecimento e Informação Pública das Forças Armadas (CEIPFA) e que ficou conhecido pela 5ª Divisão do EMGFA.A criação da 5ª Divisão sofreu vários impedimentos na sua entrada em funcionamento bem como na sua organização. Em julho de 1974, o coronel Vasco Gonçalves, chefe da divisão, tinha sido designado Primeiro-ministro; a quase totalidade do pessoal da divisão estava empenhada em tarefas externas; e as instalações a ocupar provisoriamente só estariam disponíveis no final do ano. Inicialmente propôs-se a seguinte constituição orgânica: a) Chefia da divisão b) 1ª Repartição - Coordenação de Assuntos Político-Sociais integrando elementos militares que ocupassem lugares no Conselho de Estado e seus assessores e facultava apoio à Junta de Salvação Nacional através do CEMGFA.c) 2ª Repartição - Informação Pública e de formação da opinião pública, integrava o SIPFA como órgão de execução e elaborava, acionava e controlava a execução das diretivas, planos e ordens referentes ao setor militar (consciencialização e imagem) e ao setor civil (grupos sociais e profissionais), estabelecia ligação com a 2ª divisão do EMGFA, com o COPCON (Comando Operacional do Continente), com o Ministério da Comunicação Social, com os estados-maiores dos Ramos e Serviço Cartográfico do Exército.d) 3ª Repartição - Estudos Gerais que integrava ou requisitava especialistas no domínio da informação, promovia estudos e satisfazia consultas que visavam o conhecimento científico e estatístico das várias forças políticas, económicas e sociais, sondagens e testes de opinião e fazia a ligação com a 2ª Divisão do EMGFA e organismos técnicos civis competentes.e) 4ª Repartição - Administrativa com funções de contabilidade pagadoria, Secretariado, Arquivo e Reprografia e Segurança.Em Janeiro de 1975, e depois de apreciação superior, considerou-se que se constituíssem as seguintes repartições na 5ª Divisão: Relações Públicas (com um elevado volume de entradas de documentos), Pesquisa de Dados, Informação e Esclarecimento (tratava das equipas itinerantes, planeamento dos programas de rádio e TV, boletim do MFA, etc.) e Planeamento. No entanto, alguns dos assuntos tratados pela divisão não se enquadravam em nenhuma daquelas repartições, pelo que havia a necessidade de se criarem grupos de trabalho para fins específicos nomeadamente os referentes ao apoio cívico, habitação e cooperativismo a Comissão Central de Dinamização Cultural e Esclarecimento Cívico. A falta de pessoal era também um dos problemas vividos por esta divisão.Superiormente optou-se por uma nova solução: a 5ª Divisão passava a designar-se Divisão de Assuntos Político-Militares e ficava na direta dependência do CEMGFA, dava assessoria ao Conselho da Revolução e funcionava como um órgão de planeamento, coordenação e acionamento das atividades a desenvolver, no cumprimento do Programa do MFA (Movimento das Forças Armadas), competindo-lhe especificamente:a) Secretariar a Assembleia do MFA;b) Detetar desvios ao cumprimento do programa do MFA e propor medidas pertinentes para a correção;c) Planear a ação cívica a desenvolver pelas Forças Armadas em apoio das tarefas de reconstrução nacional;d) Impulsionar o desenvolvimento e a aplicação dos conhecimentos de política e sociologia militar nos Ramos das Forças Armadas;e) Desenvolver ações de caráter informativo a nível nacional, no sentido de esclarecer os militares e a população civil quanto ao cumprimento do programa do MFA com a finalidade de consolidar a compreensão e a mútua identificação entre o Povo e as Forças Armadas;f) Manter estreita ligação com a população civil a fim de desenvolver o interesse pela solução dos problemas nacionais; g) Promover a dinamização e o esclarecimento político dos militares e da população civil, com recurso à colaboração e apoio de organismos do estado e de associações culturais públicas ou privadas, sempre que necessários. Para a nova missão, a 5ª Divisão passou a constituir-se da seguinte forma:• Chefe da divisão, • Gabinete de Estudos e Coordenação, • Centro de Sociologia Militar, • Centro de Esclarecimento e Informação Pública (CEIP), nova designação do CEIPFA que integrava a ex-SIPFA,• Comissão Dinamizadora Central (CODICE),• Serviços Administrativos.No entanto, a 5 ª Divisão não conseguiu desenvolver, na prática, toda a atividade que lhe competia. Desta forma, no início de 1976, e por determinação do CEMGFA, a 5ª Divisão foi reestruturada, reduzida às dimensões normais de um órgão do EMGFA encarregado da informação pública e das tropas, das relações públicas e assuntos civis, não tendo funções de natureza política as quais competiam aos órgãos de soberania previstos na plataforma MFA - Partidos. A sua missão, enquanto órgão do Estado Maior Coordenador do EMGFA, relacionava-se com o desenvolvimento de ações de caráter informativo a nível nacional dirigidas às Forças Armadas e à população civil, com a finalidade de contribuir para aumentar a eficiência operacional das Forças Armadas e consolidar a compreensão e mútua identificação entre o povo e as Forças Armadas; tratamento das tarefas de “Assuntos Civis” e planeamento e coordenação da ação cívica das Forças Armadas em apoio das tarefas de reconstrução nacional; desenvolvimento das atividades de relações públicas necessárias ao EMGFA e desenvolvimento e aplicação dos conhecimentos de sociologia militar nas Forças Armadas.A 5ª Divisão organizou-se da seguinte forma:• Chefe da Divisão, • Repartição de Estudos e Coordenação (recolhia, através de inquéritos de opinião de imprensa, relatórios dos Ramos, todos os dados que lhe permitissem manter atualizados os estudos da situação psicológica das tropas e da população, promovia a elaboração de planos gerais de informação, diretivas às Forças Armadas e textos de apoio aos órgãos de informação); • Repartição de Esclarecimento e Informação (concretizava os planos gerais de informação, difundindo informações através dos órgãos similares da cadeia militar e dos meios de comunicação social, criava sistemas de resposta imediata para esclarecimento da opinião pública e dos militares e para rebater falsas notícias, estabelecia contactos com a imprensa, servindo-se dos meios de comunicação através do Ministério da Comunicação Social); • Repartição de Relações Públicas (tinha a seu cargo as tarefas de relações públicas do EMGFA, canalizando dados para a Repartição de estudos e Coordenação); • Repartição de Assuntos Civis (tinha por missão recolher os pedidos de reforço de meios humanos e materiais dos escalões inferiores e efetuar junto dos órgãos adequados as diligências necessárias para que os pedidos fossem satisfeitos, planeava ações globais e pontuais de ação cívica, constituindo equipas de acordo com a missão especifica);• Secção Administrativa.O antigo Centro de Estudos de Sociologia Militar passou a depender tecnicamente da Divisão e diretamente subordinado ao CEMGFA, a nível operacional.
Estatuto legal
Administração Central do Estado. Defesa Nacional.
Funções, ocupações e atividades
Criada após o 25 de abril de 1974 para a dinamização cultural e ação cívica.
Estrutura interna/genealogia
Várias reorganizações internas, em 1974, 1975 e 1976 cf. informação no campo da "História Administrativa".
Contexto geral
Pós 25 de abril.
História custodial e arquivística
A documentação da 5ª Divisão do EMGFA encontrava-se depositada em São Julião da Barra juntamente com o Secretariado Geral da Defesa Nacional.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferido para o ADN, em Paço de Arcos, em Junho de 2008. A série 21 do programa de intervenção social do MFA foi integrada no ADN em abril de 2025.
Âmbito e conteúdo
A 5ª Divisão do EMGFA é constituída por processos relativos a ação da Divisão no processo de dinamização cultural e ação cívica através da CODICE (Comissão de Dinamização Central) e das CODIRES (Comissões de Dinamização Regionais) nomeadamente dos Açores e Madeira, Comissão Norte com destaque para a campanha Maio-Nordeste em Trás-os-Montes e campanha Ação Verdade no Minho, no Comissão Centro com as comissões distritais de Coimbra, Guarda, Leiria e Aveiro; Comissão Lisboa, Comissão Sul com as campanhas do Alentejo em Beja, Portalegre, Elvas e Estremoz; e Comissão Faro com as atividades no Algarve através das distritais de Faro, Portimão, Tavira e Lagos. Inclui o Programa de Intervenção Social do MFA (áudio).Para além destes processos, ressalvamos as séries de correspondência recebida de particulares e de entidades oficiais sobre diversos assuntos para os quais se pedia a intervenção das Forças Armadas, em geral, e da 5ª Divisão, em particular. Dos assuntos tratados destacam-se as informações militares com relatórios da 2ª Repartição do Estado Maior do Exército (EME), da 2ª Divisão do EMGFA e COPCON (Comando Operacional do Continente); partidos e propaganda política, situação social e espírito das populações, sindicalismo e relações laborais, ultramar e assuntos das províncias e relações internacionais incluindo o relatório diário da situação socio-política da Guiné. A nível da imprensa surgem os processos com recortes de notícias e transcrições de artigos da imprensa nacional e estrangeira sobre a situação política de Portugal e da ação do MFA (Movimento das Forças Armadas) e um conjunto de artigos sobre política internacional, no período de 23 de setembro a 2 de outubro de 1974, das agências noticiosas France Press e Reuter.
Sistema de organização
Os processos da 5ª Divisão encontravam-se dispersos pelo fundo geral do Arquivo da Defesa Nacional, pelo que foi necessário proceder-se à sua identificação, levantamento preliminar e avaliação da documentação. A análise do fundo permitiu reconhecer a não existência de classificadores originais, uma vez que era atribuído um número sequencial de entrada à documentação, iniciando-se o estudo dos processos de forma a constituírem-se séries documentais, “A posteriori”. A análise e avaliação dos processos permitiu constituir o seguinte plano de classificação: SR. 1 - Estrutura da 5ª Divisão do EMGFASR. 2 - Correspondência de Particulares e Entidades OficiaisSR. 3 - Forças ArmadasSR. 4 - Informações MilitaresSR. 5 - Partidos e Propaganda PolíticaSR. 6 - Situação Social e Espírito das PopulaçõesSR. 7 - Sindicalismos e Relações LaboraisSR. 8 - UltramarSR. 9 - Relatório Diário da Situação Socio-Política da GuinéSR. 10 - ImprensaSSR. 1 - Artigos da France Press e da ReuterSR. 11 - Junta de Salvação Nacional (JSN)SR. 12 - MFA (Movimento das Forças Armadas)SR. 13 - CODICE (Comissão de Dinamização Central)SR. 14 - CODIRE Açores e MadeiraSR. 15 - CODIRE NorteSR. 16 - CODIRE CentroSR. 17 - CODIRE LisboaSR. 18 - CODIRE SulSR. 19 - CODIRE FaroSR. 20 - Correspondência Expedida pela CODICESR. 21 - Telexes e Mensagens Recebidas pela CODICESR. 22 - Programa de Intervenção Social do MFA (áudio)Os processos estão na sua maior parte ordenados por ordem original de processo. A partir de 1975, a correspondência recebida deixou de ser organizada por assuntos e passou a ser ordenada por número de entrada. Nalgumas séries, e sempre que se justificasse essa opção, optou-se pela ordem cronológica.
Condições de acesso
O acesso à documentação faz-se de acordo com a lei geral aplicável e despacho MDN de 14/12/2010 que desclassificou os fundos históricos do ADN.
Idioma e escrita
Contém documentos em português, inglês, francês, italiano e espanhol.
Características físicas e requisitos técnicos
Alguns documentos encontram-se em mau estado de conservação afetando a sua leitura.
Instrumentos de pesquisa
Base de dados e inventário.
Existência e localização de cópias
Arquivo digitalizado no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril - Defesa Nacional.