Arquivo
Missão e História
Em 1996, por despacho 182/MDN foi criado o Grupo de Trabalho dos Arquivos da Defesa Nacional (GTADN) com a tarefa prioritária de preservação da documentação com valor histórico através do levantamento, análise e inventariação de todos os espólios arquivísticos existentes no MDN, EMGFA e serviços centrais. Este despacho impediu a transferência e eliminação dos acervos documentais existentes na Defesa Nacional permitindo manter a integridade desses arquivos e evitando a sua desagregação, não se aplicando aos acervos dos ramos militares por terem sistemas de arquivo próprios. Até essa data, muitos dos arquivos do MDN e EMGFA eram misturados e retirados do seu contexto com remessas de documentos em pequenos blocos para os arquivos militares, o que contraria o Princípio da Proveniência Arquivística.
Em 1998, por despacho MDN de 22SET foi nomeada a Comissão Instaladora do Arquivo Histórico da Defesa Nacional com vista à criação do Arquivo Histórico da Defesa Nacional para tratamento da documentação do EMGFA, órgãos e serviços centrais do MDN e dos gabinetes ministeriais e dos secretários de Estado da Defesa. Este arquivo, no âmbito do MDN, tinha a missão principal preservar e valorizar o património documental bem como assegurar a coordenação dos sistemas de arquivo da Defesa Nacional sendo apoiada pelo GTADN.
Em 2007, por despacho 173/MDN foi constituído novo grupo de trabalho para a conservação e preservação da documentação com valor histórico da Defesa Nacional com a missão de localizar e referenciar a documentação a transferir para o arquivo, propor normas para a gestão documental e uma solução para instalação física de todo o acervo documental da Defesa e onde se incluíam os arquivos dos órgãos e serviços centrais e a documentação do Secretariado Geral da Defesa Nacional (1950 – 1974) e do EMGFA, depositados no Forte de São Julião da Barra. De modo a conhecer a realidade arquivística do MDN e estabelecer um plano de ação, o GTADN realizou um diagnóstico à situação dos arquivos que estavam à responsabilidade dos vários órgãos que integravam o MDN.
O Arquivo da Defesa Nacional (ADN) foi criado na dependência da Secretaria Geral do MDN, têm a missão de recolher, tratar, preservar e disponibilizar a documentação com valor histórico do MDN, órgãos antecessores e diretamente dependentes e onde se incluem os gabinetes dos ministros e secretários de Estado da Defesa, e do EMGFA, promovendo o seu acesso ao público em geral e a salvaguarda e valorização do património arquivístico da Defesa, enquanto depositário da sua memória coletiva.
Aberto ao público em junho de 2008, em Paço de Arcos, no antigo Centro Militar de Eletrónica, para onde foi transferida a documentação depositada em São Julião da Barra, após o planeamento e preparação das instalações, o que exigiu o acondicionamento, limpeza e desinfestação de cerca de 9.000 unidades de instalação, que vieram a dar origem ao núcleo histórico do ADN.
O ADN passa a deter as competências ao nível da custódia de documentos de conservação permanente da Defesa Nacional, oferecendo condições de preservação e salvaguarda a longo prazo, nos termos do nº 2 do art. 3 do DL nº 47/2004, de 3 de março, que define o regime geral das incorporações nos arquivos públicos. À Secretaria-Geral do MDN cabe assegurar a existência e implementação de uma política de arquivo nos organismos do seu ministério como forma de garantir a conservação do seu património arquivístico e zelar pelas transferências para arquivo definitivo (cf. RCM 124/2005, de 4 de agosto e artº 13º e 14º do DL nº 16/93 de 23 de janeiro).
A criação do ADN, em 2008, permitiu a implementação efetiva do sistema de arquivos da Defesa, dando-se início às transferências documentais e à normalização dos circuitos documentais. De forma a cumprir a sua missão, o ADN tem dado prioridade ao tratamento da documentação dos fundos arquivísticos anteriores ao 25 de Abril de 1974, destacando-se o Gabinete do Ministro da Defesa Nacional (GABMIN), Secretariado-Geral de Defesa Nacional (SGDN), Gabinete do CEMGFA (CEMGFA), Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), Serviço de Informação Pública das Forças Armadas (SIPFA), Fundo de Defesa Militar do Ultramar (FDMU) entre outros.
No ADN aplicam-se as regras arquivísticas de tratamento dos acervos documentais nomeadamente os princípios da proveniência e da indivisibilidade/integridade dos arquivos, os critérios de classificação de segurança, com pessoal credenciado para o efeito, e o cumprimento da legislação referente aos prazos de conservação e de consulta inerentes a este tipo de documentos, tendo em conta os direitos dos indivíduos e das entidades em apreço. Participa na governação do Portal das Instituições de Memória da Defesa Nacional (IMDN), enquanto rede dos Arquivos, Bibliotecas e Museus da Defesa Nacional, no projeto ARQMEDIA para a preservação dos arquivos audiovisuais da Defesa Nacional, entre outros projetos.
Acesso
O Património documental do ADN está acessível à consulta e à investigação, de acordo com o normativo geral da Administração Pública e com as normas específicas para a documentação militar e da Defesa.
O ADN encontra-se aberto a todos os cidadãos, nacionais e estrangeiros, devidamente identificados, interessados na consulta da documentação para fins de investigação científica e histórica.
Esta documentação, de enorme importância para o estudo da guerra do ultramar e da adesão de Portugal à NATO foi desclassificada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 14/12/2010, e encontra-se disponibilizada on-line através do Portal das Instituições de Memória da Defesa Nacional (https://portalmemoria.defesa.gov.pt) e da base de dados do ADN (https://arquivo-adn.defesa.gov.pt) e através dos inventários na página do ADN no link: https://www.defesa.gov.pt/pt/adefesaeeu/IMDN/adn/Paginas/default.aspx.
O horário do atendimento aos investigadores é de terça a quinta-feira, das 10H00 às 16H00.
Aconselha-se o agendamento da consulta através do mail: adn@defesa.pt.