Programa de Intervenção Social realizado pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) (Programa 3, Trilha 1): Depoimento do general Costa Gomes sobre as Manifestações.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/EMGFA/5DIV/022/005
Título
Programa de Intervenção Social realizado pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) (Programa 3, Trilha 1): Depoimento do general Costa Gomes sobre as Manifestações.
Datas de produção
1974
a
1974
Dimensão e suporte
1 ficheiro áudio MP4, 28m27.
Âmbito e conteúdo
Programa emitido pela Emissora Nacional e produzido pelo Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), com o depoimento de general Costa Gomes, membro do Conselho da Revolução, sobre o tema das Manifestações. O general Costa Gomes responde às perguntas feitas, por escrito e enviadas previamente, para a Rua do Quelhas, pelos ouvintes, sobre os temas da autodefesa dos manifestantes, segurança no geral e contra manifestações. As várias temáticas abordadas são intercaladas com música.
Cota antiga
P3S2
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Áudio analógico (em fita de arrasto).
Existência e localização de cópias
Ficheiros digitais WAP (matriz), MP3 e MP4 (derivadas).
Transcrição
Estado Maior General das Forças Armadas. Na Emissora Nacional, através da sua Rede Nacional de Frequência Modelada e de Onda Média, está no ar mais um programa especial, realizado por uma equipa e por incumbência do Estado Maior General das Forças Armadas. Este programa de intervenção social aparece todos os domingos, ao fim da manhã, e tem por enquanto a duração de cerca de uma hora, com início às onze. Por seu intermédio o MFA dá os bons dias aos militares, aos portugueses.01m18: A partir de hoje o programa do Estado Maior General das Forças Armadas chamará a depor, sobre temas de atualidade, membros do Conselho da Revolução. E para que a colaboração dos Conselheiros possa ser mais efetiva, pretende-se também a participação dos ouvintes deste programa, através de perguntas escritas que, dentro das nossas possibilidades, serão transmitidas ao nosso convidado e naturalmente respondidas.02m24: Começamos hoje com o General Costa Gomes, que se propôs conversar connosco sobre um tema que podemos sem dúvida considerar de atualidade e que é o das manifestações. A primeira pergunta posta ao Presidente do Conselho da Revolução, refere-se ao fenómeno das manifestações, em dois aspetos, que nos parecem fundamentais. O primeiro, em que medida as manifestações têm servido para a consciencialização das massas trabalhadoras e o segundo, se tem elas contribuído, minimamente, através de propostas concretas, para o avanço do processo revolucionário em que, parece, estamos todos interessados.03m01: (General Costa Gomes) Relativamente à primeira questão posta, eu queria dizer-lhe que entre as conquistas que o povo português teve no 25 de Abril figura como uma das mais importantes, o direito de se manifestar publicamente, para poder expressar ou a sua adesão ou o seu protesto contra as autoridades administrativas ou contra o Governo. Nessas manifestações há muita gente que toma nelas parte e que reproduz as palavras de ordem sem as ter convenientemente analisado e estou persuadido que algumas vezes, essas palavras de ordem, se tivessem tido uma análise por parte de cada um dos manifestantes, naturalmente, ou podiam ser modificadas ou não teriam aquela força sonora e gritante, que tem nas diversas manifestações. De qualquer forma eu entendo que as manifestações têm contribuído de uma forma positiva para a consciencialização das massas trabalhadoras e tem mostrado a força que as massas trabalhadoras vão adquirindo. O que se torna necessário é ver a que interesses servem essa força das massas trabalhadoras, se são interesses que sejam positivos e que possam contribuir para a revolução, se são interesses menos positivos e alguns deles mesmo negativos e que sejam até contrarrevolucionários. Portanto, o que se torna necessário é que cada um dos manifestantes analise as palavras de ordem e as finalidades das manifestações. Julgo que em todas as manifestações há da parte de quem as organiza uma finalidade, às vezes clara, outras vezes menos clara, e é neste sentido que penso que as pessoas que tomam parte ativa nessas manifestações, devem analisar e atuar consoante, portanto, a análise que fizerem.06m12: O Senhor Presidente já respondeu praticamente à segunda ou a parte da segunda pergunta que eu tinha para lhe fazer, mas que não deixo de a por aqui, visto que há um aspeto ainda marginal às palavras que acaba de proferir, que é o assistir-se atualmente a uma crescente, a uma onda crescente de manifestações, sem esquecer até um certo ping-pong, ora agora ataco eu, ora agora apoias tu, sabendo-se, portanto, que este tipo de manifestações, às vezes e muitas vezes, tem como função principal os interesses de certas ou diversas fações políticas.06m51: (General Costa Gomes) Bom, não há dúvida que as manifestações são feitas por duas entidades diferentes, umas vezes as manifestações são organizadas pelas classes trabalhadoras ou pelos sindicatos, outras vezes são organizadas pelos partidos. Mesmo aquelas que são organizadas pelas classes trabalhadoras podem ter ou não ter o apoio de determinados partidos. Ultimamente, acho que têm toda a razão, tem-se verificado que quando o partido PS, por exemplo, ou PPD, organizam a manifestação, depois o PC vai organizar passado uns tempos outra manifestação ou FUR para, segundo eles dizem, compensar as manifestações. É claro que, eu julgo que, estas manifestações, na minha maneira de ver, não tem muito significado, porque se destinam, sobretudo, a mostrar a força eleitoral, os partidários, as massas eleitorais de cada um dos partidos que promove a manifestação e é claro que o multiplicar as manifestações, a meu ver, tem vários inconvenientes. Primeiro, torna esta manifestação de massas, torna-a comum e por tanto tira-lhe força, à medida que as manifestações se multiplicam, vão perdendo força, força atuante, depois as manifestações tem sempre vários perigos e um dos maiores é permitirem a infiltração de agentes agitadores no meio das manifestações. Esse perigo torna e deve levar os organizadores das manifestações a terem um cuidado especial, porque, na organização das manifestações, porque as manifestações que se fazem com uma determinada finalidade podem degenerar e por força desses agitadores levarem a uma finalidade completamente diferente.09m40: Se não se importa vamos voltar dentro de instantes a este ponto e eu agora queria pedir-lhe a sua reflexão sobre um outro facto que também é recente e aparece com muita frequência, que é, que são convocatórias de partidos para manifestações apartidárias, ora eu, eu pessoalmente não percebo muito bem e pedia uma opinião do senhor Presidente, como é que os partidos têm necessidade porventura de se esconderem por trás da palavra apartidário.10m07: (General Costa Gomes) Bom eu julgo que os partidos quando fazem as suas manifestações, não são manifestações apartidárias, as manifestações do partido são sempre partidárias. O que eles dizem é que, por vezes, pretendem que as manifestações sejam unitárias. O que acontece mais frequentemente, quando as manifestações são organizadas por massas trabalhadoras, os partidos políticos têm, por vezes, apoiado as manifestações dos trabalhadores. Um exemplo, por exemplo, a última manifestação dos operários da construção civil, que foi apoiada por vários partidos, entre os quais o PCP. É quando as manifestações são organizadas pelos trabalhadores é necessário que estes tenham cuidado e tenham em atenção se os partidos que as apoiam não vão [massificar] as finalidades da manifestação, porque de uma forma geral, os trabalhadores quando fazem uma manifestação tem por finalidade por às autoridades administrativas ou ao Governo um certo número de problemas que interessam à classe que organiza a manifestação e, portanto, podem no decorrer da manifestação serem ultrapassados ou pelas finalidades que os partidos pretendem ou pela introdução, no meio da manifestação, de agitadores que podem conduzir determinados grupos a procurar outras finalidades diferentes daquela que tinha dado origem à manifestação.12m24: De facto Senhor Presidente à a tentativa de recuperação manifestações [impercetível] que à partida não se destinam propriamente a servir interesses partidários. (General Costa Gomes) Exatamente!12m44: Dos vários estímulos de que poderíamos falar que se usa e um pouco abusa para [discussões], um que até é um pouco usado como forma de anedota, ultimamente, é o estímulo da palavra de ordem. Eu perguntava ao senhor Presidente como é que encara o fenómeno da palavra de ordem.13m03: (General Costa Gomes) Bom, as palavras de ordem, como sabe, são a maior parte das vezes imaginadas ou concebidas por um número pequeníssimo de pessoas. Ou são os diretores ou são as cúpulas dos partidos ou são as comissões de trabalhadores ou os diretores dos sindicatos que pensam e organizam essas palavras de ordem, que no fundo representam uma força extraordinária e tem um impacto grande nas manifestações. É claro que aqui, já há pouco disse, que os trabalhadores e as pessoas, todas as pessoas, que tomam parte nas manifestações, deviam analisar bem, se as palavras de ordem correspondem às finalidades que as pessoas pretendem quando tomam parte de uma manifestação ou se realmente as palavras de ordem estão, não digo, em completo desacordo, mas pelo menos pretendem uma finalidade diferente daquela, para as quais eles foram convocados. Eu julgo que as massas trabalhadoras e o povo se devem por de sobreaviso relativamente a estas palavras de ordem, porque elas podem levar, levá-los a estarem a acender pontos de vista que sejam contrários à nossa revolução e aos seus interesses.14m50: Portanto, perante o facto de haver manifestações, que inclusivamente até são legais, eu perguntava ao senhor Presidente, como encara um outro aspeto das manifestações, a partir do momento em que elas existem, que são, portanto, um facto consumado, da própria autodefesa dos manifestantes, como é que eles se poderão organizar para impedir, enfim, os incidentes que toda a gente, no fundo, parece querer impedir.15m15: (General Costa Gomes) Bom, tem-se, até agora, tem-se pedido às Forças Armadas para fazerem a segurança das manifestações. Eu devo dizer que, acho que isso é um erro tremendo, porque as Forças Armadas não foram organizadas, nem são instruídas para tarefas dessa natureza. A segurança e a ordem, das manifestações, deve ser feita pelos organismos que, pelas direções dos organismos que são responsáveis pela manifestação. E assim, cada partido ou as comissões de trabalhadores ou os sindicatos devem ao conceber uma manifestação ter em atenção a segurança da manifestação, a segurança geral da manifestação, a ordem da manifestação, a disciplina da manifestação e a vigilância da manifestação e eu entendo que por vigilância, o facto de não poderem ser, de a manifestação não poder ser infiltrada por elementos agitadores ou contrários à manifestação. A quem deve supervisar a segurança da manifestação e a ordem deve ser a Polícia de Segurança Pública, que é precisamente o organismo das forças militarizadas, que está especialmente apta para fazer estas missões. A Polícia de Segurança Pública deverá, nestas circunstâncias, ter um serviço montado e ter o seu dispositivo por forma a intervir no caso da alteração da Lei pública e se as coisas se se precipitarem e a manifestação tiver degenerado, tiver degenerado ou tiver vários focos de agitação e de tumulto, pois, ela poderá pedir auxílio às Forças Armadas. Em todo o caso, só depois de esgotados todos os meios das Forças de Polícia, da Guarda Republicana e da Guarda Republicana que é a força que, normalmente, deve apoiar a Polícia é que deverão intervir as Forças Armadas, porque as Forças Armadas sempre que intervêm poderão dar lugar a atos de violência sobre as populações, atos que todos nós queremos evitar.18m24: A este aspeto está intimamente ligado com o das contra-manifestações, e que são até proibidas por lei e que podem conduzir, no caso de se virem a realizar, enfim, a ambientes que não se desejam, a confrontações violentas, físicas entre manifestantes e contra-manifestantes. O senhor Presidente poderia dizer alguma coisa sobre isto?18m44: (General Costa Gomes) Eu, eu, como acabou de se referir, as contra-manifestações são proibidas por lei, mas eu julgo que essa não é a principal razão por que se deve evitar tais contra-manifestações. A manifestação é um ato cívico que é reconhecido por lei e representa a possibilidade de todo o cidadão, coletivamente, expressar uma reivindicação ou um objetivo ou manifestar a adesão a determinado, a determinadas autoridades que não deve de forma alguma ser acobardado, porque representa um direito básico dos cidadãos. A contra-manifestação, portanto, é, contraria este direito básico e pode ocasionar confrontações, como acabou de dizer, podem ter consequências desastrosas, de maneira que foi exatamente por essa razão, pelas consequências que as contra-manifestações podem ter, é que estão proibidas por lei. Eu tomei parte no Conselho de Estado onde foi discutido esse problema e realmente a principal razão que levou a proibir as contra-manifestações foi exatamente esta, o resultado que as contra-manifestações podiam ter, dando origem a confrontações graves e o atentado que ela representava contra os direitos do cidadão de se puder expressar livremente e publicamente.20m37: Está, assim, quase a terminada uma conversa que o programa do Estado Maior General das Forças Armadas veio fazer ao gabinete do Presidente do Conselho da Revolução, visto que repetimos o que dissemos no início, estas conversas serão regulares, semanalmente apresentaremos um tema da atualidade com um membro do Conselho da Revolução. Eu não finalizaria esta conversação com o Presidente do Conselho da Revolução, conversação essa que vai aparecer no programa de domingo, portanto, na próxima edição sem lhe propor algo mais que quisesse acrescentar como mensagem.21m13: (General Costa Gomes) Bom, como todos sabemos o povo português vive uma hora muito grave e decisiva da sua história. A forma como formos capazes de superar esta crise, assim nós seremos dignos ou não de ter feito a Revolução do 25 de Abril, no qual todos nós e todo o povo português teve as maiores esperanças, não só porque representava a revolução, a revolução representou a libertação do povo, como a mudança de um regime que todos detestavam. Em todo o caso, temos verificado que no decorrer destes quase dezanove meses se estão a radicalizar muito as posições de certos partidos políticos e mesmo das pessoas entre si. Tem-se criado antagonismos graves, é vulgar nós ouvirmos os chefes dos partidos, principais partidos a dizerem, a atacarem os chefes dos partidos, dos outros partidos, duma forma violenta e às vezes até denotando com um certo ódio e eu, pessoalmente, estou convencido que não é nesta disputa que ultrapassa os limites do censo e do civismo e que denota um fundo de ódio que nós podemos construir a nossa sociedade. A história universal e muito particularmente a história de Portugal tem-nos mostrado que todas as radicalizações são prejudiciais e levam sempre a um impasse do desenvolvimento social ou mesmo a uma retrogressão desse desenvolvimento, portanto, seria com muita pena e é com uma certa mágoa que eu vejo estas disputas verbais e às vezes mais do que verbais, estas violências contra a sede deste ou daquele partido que podem conduzir a uma situação dolorosa para o povo português, que eu acho que não merece e que nós por todas as formas devemos evitar.24m24: No próximo domingo contamos com a presença do Major Melo Antunes para nos falar do processo de descolonização, que ele acompanhou desde o início e particularmente do processo referente a Angola, ficam desde já os ouvintes convidados em endereçar-nos as suas perguntas para a morada Programa do Estado Maior General das Forças Armadas, Emissora Nacional, Rua do Quelhas, Lisboa 1. De modo a chegarem até à nossa mão o mais tardar até quinta-feira inclusive.25m54: Os partidos políticos já demonstraram bem ao longo do processo revolucionário as suas insuficiências e contradições. Desde o início que o MFA afirmou a necessidade de as Forças Armadas serem supra-partidárias.26m27: Para desempenhar o papel histórico a que se propôs perante o povo português, em 25 de Abril, o MFA terá de se manter liberto dos interesses partidários. De facto, as divisões, as desconfianças, os medos introduzidos nas Forças Armadas pelos partidos políticos, deito para a falta de eficácia do MFA e até para a deterioração do processo revolucionário. O combate aberto às infiltrações partidárias no seio das Forças Armadas é, portanto, a pedra fundamental por onde passa, hoje, a operacionalidade e a própria disciplina revolucionária.