Disposições legais gerais. 2.º volume
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ADN/SGDN/1REP/006/0013/003
Título
Disposições legais gerais. 2.º volume
Datas de produção
1963
a
1964
Dimensão e suporte
1 pasta
Âmbito e conteúdo
Contém informações sobre a revisão da lei de recrutamento e serviço militar, leis militares e procedimento aplicável pelo seu não cumprimento, colocação de ex-militares desmobilizados, recrutamento de oficiais engenheiros, amnistias, pensões e subvenções de família, competência disciplinar dos adidos militares, criação do Serviço Postal Militar, atribuições dos capitães de bandeira e do comandante militar de bordo, cadernos do soldado: casamento e perfilhação, militares sujeitos a medidas de segurança após o cumprimento de penas militares, organização judiciária militar e processos criminal militar.
Condições de acesso
Livre
Cota descritiva
2/6/13/3
Cota antiga
6206.2