Disposições legais relativas às Forças Armadas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/ADN/SGDN/1REP/006
Título
Disposições legais relativas às Forças Armadas
Datas de produção
1952
a
1976
Dimensão e suporte
5 cxs. (nº 13 - 17) contendo um total de 15 processos.
Âmbito e conteúdo
Série composta por processos relativos às disposições legais gerais com destaque para as relações do SGDN e as Forças Armadas, amnistias, recrutamento, deslocações ao estrangeiro, amparos, assistência sanitária, justiça e disciplina, desmobilização de militares, Regulamento de Disciplina Militar e Lei do Serviço Militar, disposições legais e de serviço respeitantes às forças terrestres navais e aéreas.
Sistema de organização
Processos organizados por ordem original de processo: 30.0.
Condições de acesso
Livre
Cota descritiva
ADN/F2/SC1/006
Características físicas e requisitos técnicos
Alguns documentos encontram-se em mau estado de conservação afetando a leitura.
Unidades de descrição relacionadas
Após a extinção do SGDN, em Abril de 1974, os processos desta série foram herdados e continuados pela 3ª Divisão do EMGFA.