Secretariado Geral da Defesa Nacional (SGDN) - 1ª Repartição (Operações).
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/ADN/SGDN/1REP
Título
Secretariado Geral da Defesa Nacional (SGDN) - 1ª Repartição (Operações).
Datas de produção
1944
a
1981
Dimensão e suporte
Secção constituída por 180 séries compostas por 755 unidades de instalação e 3.331 processos.
História administrativa/biográfica/familiar
EM 1960, o SGDN era composto por 3 repartições, uma Secretaria, o Conselho Administrativo, Centro de Transmissões, Registo e Biblioteca. À 1ª Repartição competia estudar todos os assuntos relativos a operações militares, nomeadamente planos de defesa, projetos de operações, planeamento geral de manobras, orientação e inspeção da defesa civil e de defesa aérea do território e os problemas militares das telecomunicações de âmbito nacional e internacional que fossem de interesse para a Defesa Nacional.
História custodial e arquivística
Alguns processos foram incorporados posteriormente à organização do SGDN/1REP.
Âmbito e conteúdo
Fundo constituído por documentação relativa às operações militares e à documentação da NATO, com destaque para os assuntos do SGDN e da 1ª Repartição, disposições legais e de serviço respeitantes às Forças Armadas, funcionamento dos diversos órgãos NATO, estatísticas, cartografia e fotografia e reuniões dos conselhos; acordos, informações e segurança relativos aos problemas de ordem política e diplomática, acordos militares e informações de ordem estratégica ou outras que interessassem à segurança; Organização Militar e Civil que engloba os problemas de organização internacional e nacional, abrangendo o campo político ou diplomático e o militar e civil. Inclui ainda todos os problemas relativos à organização civil em tempo de guerra tratados pelos respetivos organismos da NATO; Planos, Operações e Revisões Gerais e Particulares de Planeamento nomeadamente os assuntos relativos ao planeamento operacional da defesa, nos seus variados aspetos, tanto no campo internacional como no campo nacional. Inclui também problemas relativos a operações militares, reconhecimentos e estudos de natureza estratégica e revisões gerais e particulares de planeamento; instrução que engloba os assuntos relativos à preparação das forças a nível de instrução, manobras e exercícios; assuntos de pessoal sobre o recrutamento e mobilização militar e civil e problemas relativos a pessoal com exceção dos de ordem logística e documentação do Gabinete de Ação Psicológica; logística que aborda assuntos como administração, emprego e funcionamento dos abastecimentos, evacuações e hospitalizações, transportes e outras atividades específicas dos serviços e problemas de estandardização; assuntos de comunicações e meteorologia e Infraestruturas e equipamento sobre as infraestruturas como portos, aeródromos, etc. e problemas de equipamento do território e das forças armadas. Por fim as séries de correspondência composta por informações, ofícios e telegramas/mensagens expedidos.
Sistema de organização
O Secretariado-Geral da Defesa Nacional é constituído pelas seguintes secções:1ª Repartição (1ª REP); 2ª Repartição (2ª REP); 3ª Repartição (3ª REP); Secretaria (SEC); Conselho Administrativo (CA); Centro de Transmissões; Registo; e Biblioteca.A organização da 1ª Repartição permitiu formar 180 séries arquivísticas, cujos processos foram na sua maior parte organizados de acordo com o classificador original e ordenados pelo nº de ordem original ou por ordem cronológica. O classificador ficou ordenado da seguinte forma:SC. 01 - 1ª REPARTIÇÃO DO SGDN:000 - DiversosSR. 1 - Diversos, 1951 - 1978SR. 2 - Visitas, 1954 - 1973SR. 3 - Publicações e Estudos, 1951 - 1976SSR. 1 - Publicações do Ministério da MarinhaSSR. 2 - EstatísticasSR. 4 - Assuntos internos do SGDN, 1951 - 1977SR. 5 - Assuntos internos da 1ª Repartição do SGDN, 1954 - 1975SR. 6 - Disposições legais e de serviço relativas às Forças Armadas, 1952 - 1976SR. 7 - Bandas e Fanfarras, 1959 - 1970SR. 8 - Serviços Sociais e Assistência Religiosa, 1960 - 1969SR. 9 - Representação do Departamento da Defesa Nacional junto dos Organismos Civis, 1955 - 1960SR. 10 - Funcionamento dos órgãos NATO, 1954 - 1976SSR. 1 - Relatórios de Atividades do Secretário-geral SR. 11 - Conselho do Pacto, 1959 - 1976SR. 12 - Agendas do Conselho do Pacto, 1960 - 1974SR. 13 - Relatórios e Atas das Reuniões do Conselho do Pacto, 1952 - 1975SR. 14 - Relatórios e Atas das Reuniões Ministeriais no Conselho do Pacto, 1961 - 1977SR. 15 - Reuniões do Conselho do Pacto, 1954 - 1974SR. 16 - Reuniões Ministeriais no Conselho do Pacto, 1960 - 1976 SR. 17 - Comissão Militar, 1953 - 1978SR. 18 - Atas e Relatórios dos Comandantes Supremos no Conselho Militar, 1954 - 1976 SR. 19 - Atas e Relatórios do Conselho Militar em Sessão Permanente, 1953 - 1978 SR. 20 - Reunião da Comissão Militar, 1952 - 1976 SR. 21 - Standing Group. Estado Maior Internacional da Comissão Militar, 1968 - 1978 SSR. 1 - Estado Maior Internacional SR. 22 - Ordens do SHAPE, 1953 - 1972 SR. 23 - Missão do SHAPE em Portugal, 1953 - 1965 SR. 24 - Pessoal do SACEUR, 1953 - 1973 SR. 25 - SACLANT, 1957 - 1972 SR. 26 - Conferências dos Parlamentares, 1959 - 1966 SR. 27 - Cartografia Nacional, 1951 - 1979 SR. 28 - Cartografia NATO, 1955 - 1979 SR. 29 - Relatórios Cartográficos Normalizados NATO, 1960 - 1978 SR. 30 - Diretiva Cartográfica do SHAPE, 1959 - 1970 SR. 31 - Reuniões da Comissão de Cartas do SHAPE, 1954 - 1974 SR. 32 - Reuniões sobre Cartografia do AFCENT, 1954 - 1977 SR. 33 - Conferência Geográfica da NATO, 1970 - 1973 SR. 34 - Cartografia com Interesse para as Forças Terrestres, Aéreas e Navais, 1951 - 1970 SSR. 1 - Cartografia das Forças TerrestresSSR. 2 - Cartografia das Forças AéreasSR. 35 - Documentação Geográfica Militar, 1955 - 1973 SR. 36 - Reuniões de Conselho, 1950 - 1969 100 - Acordos, Convenções, Informações e SegurançaSR. 37 - Convenções no Âmbito da NATO, 1953 - 1959 SR. 38 - Acordo Luso-Belga para a Defesa da Foz do Zaire, 1950 - 1958 SR. 39 - Defesa das Rotas Marítimas da África Austral, 1956 - 1959 SR. 40 - Relações com a RAS, 1968 - 1974 SR. 41 - Convenções Militares de Portugal com outros Países, 1967 - 1977 SR. 42 - Defesa da África Austral, 1970 - 1974 SR. 43 - Desarmamento, 1960 - 1976 SR. 44 - Informações sobre o Bloco Soviético, 1953 - 1977 SSR. 1 - Medidas de Controlo da Expansão Marítima Soviética no AtlânticoSR. 45 - Informações dos Nossos Representantes no Estrangeiro, 1953 - 1977 SR. 46 - Informações Estratégicas para a Defesa Nacional, 1957 - 1977 SR. 47 - Segurança, 1952 - 1976 200 - Organização Militar e CivilSR. 48 - Organização Militar Nacional, 1952 - 1963 SR. 49 - Organização de Comandos, 1951 - 1976 SR. 50 - Organização NATO, 1952 - 1978 SR. 51 - Organização dos Comandos NATO, 1951 - 1975SR. 52 - Serviço Militar nos Países NATO, 1952 - 1976 SR. 53 - Organização da Alta Estrutura Militar da NATO, 1956 - 1976 SR. 54 - Organização Civil em Tempo de Guerra, 1952 - 1974 SR. 55 - Organizações Estrangeiras, 1955 - 1977 300 - Planos, Operações e Revisões Gerais e Particulares de Planeamento SR. 56 - Problemas Navais e Aeronavais, 1952 - 1976SR. 57 - Problemas Aéreos. Comissão de Coordenação do Espaço Aéreo, 1955 - 1975 SR. 58 - Planeamento de Defesa do Território Nacional, 1949 - 1976 SR. 59 - Planeamento de Defesa do Continente, 1944 - 1974 SR. 60 - Planeamento de Defesa das Ilhas, 1952 - 1976SR. 61 - Planeamento de Defesa do Ultramar. Geral, 1954 - 1975 SR. 63 - Planeamento de Defesa de Angola, 1953 - 1981 SR. 64 - Cartas de Comando e Gabinete Militar de Angola, 1959 - 1975 SR. 65 - Atas do Conselho de Defesa Militar de Angola, 1959 - 1974 SR. 66 - Atas das Reuniões de Comando de Angola, 1966 - 1974 SR. 67 - Atas do Conselho Geral e Executivo de Contrassubversão em Angola, 1968 - 1974SR. 68 - Reforços para Angola, 1960 - 1975 SR. 69 - Diretivas para Angola, 1961 - 1975 SR. 70 - Quadros Orgânicos de Angola, 1965 - 1975 SR. 71 - Notas do Gabinete Militar de Angola, 1965 - 1969 SR. 72 - Ordens de Serviço do Comando-Chefe de Angola, 1964 - 1974 SR. 73 - Atividade Operacional de Angola, 1963 - 1974 SR. 74 - Defesa Terrestre de Angola, 1959 - 1974 SR. 75 - Relatórios de Defesa Terrestre de Angola, 1968 - 1975SR. 76 - Defesa Naval de Angola, 1960 - 1974SR. 77 - Defesa Aérea de Angola, 1962 - 1974 SR. 78 - Defesas Especiais de Angola, 1960 - 1974 SR. 79 - Planeamento da Defesa de Moçambique, 1958 - 1975 SSR. 1 - Ordens de Serviço do Comando Chefe das Forças Armadas de MoçambiqueSR. 80 - Cartas de Comando e Gabinete Militar de Moçambique, 1960 - 1975 SR. 81 - Atas das Reuniões de Comando de Moçambique, 1965 - 1970SR. 82 - Atas do Conselho de Defesa Militar de Moçambique, 1968 - 1974 SR. 83 - Reforços para Moçambique, 1964 - 1975 SR. 84 - Diretivas para Moçambique, 1965 - 1974 SR. 85 - Quadros Orgânicos de Moçambique, 1965 - 1975 SR. 86 - Defesa Terrestre de Moçambique, 1958 - 1974 SR. 87 - Relatórios de Defesa Terrestre de Moçambique, 1959 - 1975SR. 88 - Defesa Naval de Moçambique, 1957 - 1975 SR. 89 - Defesa Aérea de Moçambique, 1960 - 1975 SR. 90 - Defesas Especiais de Moçambique, 1960 - 1974 SR. 91 - Planeamento da Defesa de Cabo Verde, 1960 - 1976 SR. 92 - Planeamento da Defesa da Guiné, 1953 - 1975 SR. 93 - Cartas de Comando e Gabinete Militar da Guiné, 1957 - 1974 SR. 94 - Cooperação Aeroterrestre na Guiné, 1960 - 1973 SR. 95 - Atas de Reuniões de Comandos da Guiné, 1963 - 1971SR. 96 - Atas das Reuniões de Informações do Centro de Coordenação de Informação da Guiné, 1966 - 1967 SR. 97 - Reforços para a Guiné, 1961 - 1974SR. 98 - Diretivas da Guiné, 1963 - 1973SR. 99 - Quadros Orgânicos da Guiné, 1969 - 1974SR. 100 - Ordens de Serviço da Guiné, 1962 - 1974 SR. 101 - Atividade Operacional na Guiné, 1968 - 1974SR. 102 - Defesa Terrestre da Guiné, 1959 - 1975 SR. 103 - Relatórios de Defesa Terrestre da Guiné, 1963 - 1974 SR. 104 - Defesa Naval de Guiné, 1960 - 1974SR. 105 - Defesa Aérea de Guiné, 1963 - 1974 SR. 106 - Planeamento da Defesa de S. Tomé e Príncipe, 1960 - 1975 SR. 107 - Planeamento da Defesa da Índia, 1954 - 1971 SR. 108 - Invasão dos Territórios do Estado Português da Índia, 1961 - 1965SR. 109 - Planeamento da Defesa de Macau, 1962 - 1979SR. 110 - Planeamento da Defesa de Timor, 1959 - 1976 SR. 111 - Normas de Execução Permanente de Timor, 1965SR. 112 - Planeamento da Defesa da Península Ibérica, 1952 - 1968SR. 113 - Planeamento da Defesa da NATO, 1954 - 1977SR. 114 - Planeamento NATO das Forças Mínimas Necessárias e Disponíveis, 1952 - 1977 SR. 115 - Planeamento da Defesa NATO. Medidas de Alerta, 1953 - 1978 SR. 116 - Defesa Aérea NATO, 1954 - 1974 SR. 117 - Conceito Estratégico de Defesa NATO, 1956 - 1975 SR. 118 - Planos de Defesa NATO a Longo Prazo, 1960 - 1974SR. 119 - Planos de Defesa NATO, 1961 - 1980 SR. 120 - Integração de Misseis Balísticos de Médio Alcance (MRBM) na NATO. Força Nuclear NATO, 1969 - 1968 SR. 121 - Planeamento da Defesa do SACEUR, 1952 - 1973 SR. 122 - Forças para o SACEUR, 1952 - 1972SR. 123 - Planeamento da Defesa do SACLANT, 1952 - 1976 SR. 124 - Planos de Emergência dos Comandos NATO, 1953 - 1976SR. 125 - Problemas Resultantes da Atitude da França na NATO, 1966 - 1972SR. 126 - Operações NATO, 1956 - 1970 SR. 127 - Pacto de Varsóvia, 1968 - 1974SR. 128 - Crise da Checoslováquia, 1968 - 1977 SR. 129 - MBFR - Grupo de Trabalho para o Equilíbrio e Redução de Forças, 1969 - 1975 SR. 130 - Estudo dos Problemas de Defesa da Aliança para os Anos 70, 1970 - 1973SR. 131 - Reunião do Conselho para o Estudo dos Problemas de Defesa da Aliança para os Anos 70, 1970 - 1974 SR. 132 - Revisões de Planeamento da NATO, 1952 - 1961 SR. 133 - Revisões Anuais e Trienais de Planeamento da NATO, 1961 - 1977SR. 134 - Avaliação das Necessidades e Possibilidades de Defesa da NATO, 1955 - 1957SR. 135 - Negócios Civis da NATO. Governo Militar, 1958 - 1965 400 - InstruçãoSR. 136 - Diretivas de Instrução das Forças Armadas, 1952 - 1972SR. 137 - Instrução e Preparação ABQ, 1951- 1966SR. 138 - Missões, estágios e Cursos no estrangeiro, 1952 - 1976SR. 139 - Estabelecimentos de Ensino Militar Nacionais, 1952 - 1967SR. 140 - Colégio de Defesa NATO, 1952 - 1969SR. 141 - Pesquisas Antissubmarinas e Oceanografia, 1964 - 1972SR. 142 - Instrução das Forças Armadas, 1952- 1972 SR. 143 - Manobras, Exercícios e Missões Nacionais, 1951 - 1965SR. 144 - Exercícios NATO. Assuntos Gerais, 1955 - 1978SR. 145 - Normas para a Preparação de Exercícios NATO, 1952 - 1971SR. 146 - Exercícios Terrestres NATOSR. 147 - Exercícios Navais e Aeronavais NATO, 1950 - 1972SR. 148 - Exercícios Aéreos NATO, 1955 - 1968SR. 149 - Conferência de Treino NATO, 1957 - 1979SR. 150 - Exercícios SACEUR, 1954 - 1972SR. 151 - Exercícios SACLANT, 1959 - 1976SR. 152 - Exercícios Navais e Aeronavais do SACLANT, 1959 - 1980SR. 153 - Exercícios de outras Nações, 1954 - 1965SR. 154 - Doutrina Militar, 1953 - 1968500 - PessoalSR. 155 - Pessoal, 1952 - 1974SR. 156 - Condecorações e Louvores do Ultramar, 1961 - 1970SR. 157 - Gabinete de Ação Psicológica, 1963 - 1975600 -LogísticaSR. 158 - Logística, 1952 - 1967SR. 159 - Estandardização, 1951 - 1973700 - Comunicações e MeteorologiaSR. 160 - Comunicações de Relação NATO, 1953 - 1970SR. 161 - Agência de Linhas a Grande Distância - ALLA, 1955 - 1979SR. 162 - Reuniões e Atas da ELLA/ALLA, 1952 - 1981SR. 163 - Estudos da ELLA/ALLA, 1953 - 1976SR. 164 - Compêndio ELLA/ALLA, 1963 - 1978SR. 165 - ENCA / ANCA - Agência de Comunicações Navais, 1960 - 1978SR. 166 - Comunicações de Transportes, 1960 - 1978SR. 167 - Comissão de Estudos dos Transportes Interiores de Superfície na Europa - PBEIST, 1953 - 1969SR. 168 - PBEIST. Via Rodoviária, 1953 - 1972SR. 169 - PBEIST. Via Férrea, 1953 - 1971SR. 170 - PBEIST. Via Navegável, 1953 - 1971SR. 171 - PBEIST. Portos e Praias, 1954 - 1972SR. 172 - PBEIST. Transporte a Granel de Produtos de Petróleo - Bipol, 1953 - 1972SR. 173 - Comissão de estudos da Aviação Civil NATO, 1956 - 1967SR. 174 - Comissão de Planeamento de Navegação Mercante Oceânica - PBOS, 1955 - 1971SR. 175 - Organização e Planeamento Meteorológico NATO, 1950 - 1979800 - Infraestruturas e EquipamentoSR. 176 - InfraestruturasSR. 177 - Equipamento900 - CorrespondênciaSR. 178 - InformaçõesSR. 179 - Correspondência ExpedidaSR. 180 - Telegramas e Mensagens
Condições de acesso
A documentação da 1ª Repartição do SGDN, foi desclassificada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 14 de dezembro de 2010. O acesso à documentação faz-se de acordo com a lei geral aplicável.
Idioma e escrita
Contém documentos em português, inglês, francês, italiano, espanhol e alemão e línguas africanas como o maconde, macuameto, suahili, ajua e nianja.
Características físicas e requisitos técnicos
Alguns documentos encontram-se em mau estado de conservações, em particular, as fotocópias químicas, algumas das quais parcial ou totalmente ilegíveis. Nos casos em que ainda é possível, tem-se recorrido à sua reprodução em fotocópia, que é colocada junto ao respetivo documento.
Instrumentos de pesquisa
Inventário
Unidades de descrição relacionadas
Após a extinção do SGDN, em Abril de 1974, muitos dos processos desta repartição foram herdados e continuados pelas Divisões do EMGFA.