Disposições legais gerais. 1.º volume
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ADN/SGDN/1REP/006/0013/002
Título
Disposições legais gerais. 1.º volume
Datas de produção
1960
a
1963
Dimensão e suporte
1 pasta
Âmbito e conteúdo
Contém informações sobre amnistias a conceder às forças militares em serviço em Angola, abonos a aspirantes e a oficiais milicianos na frequência de estágios, regulamento sobre a concessão dos benefícios de amparo, regulamento para o recrutamento de subalternos médicos, compelidos, normas para assistência sanitária aos militares embarcados, nomeação para o ultramar de militares com auto de corpo de delito pendente, promoção de oficiais amnistiados e reintegrados e que haviam sido demitidos por não terem obtido a licença militar para se casarem, vagas na Guarda fiscal, competência disciplinar, regulamento de disciplina militar, sujeição ao foro militar e ação disciplinar do pessoal civil do Centro Militar de Educação Física, equitação e desporto, concessão dos benefícios de amparo.
Condições de acesso
Livre
Cota descritiva
2/6/13/2
Cota antiga
6279.2