Legislação Preparada na Defesa Nacional.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/ADN/GABMIN/016
Tipo de título
Atribuído
Título
Legislação Preparada na Defesa Nacional.
Datas de produção
1951
a
1973
Dimensão e suporte
22 cxs. (nº 55 – 76) contendo 221 processos.
Âmbito e conteúdo
Série composta por estudos, memorando e projetos de diplomas legislativos preparados na Defesa Nacional, nomeadamente projetos de decretos-lei e portarias de nomeação e exoneração, de louvores e condecorações e dos orçamentos privativos das Forças Aéreas, Navais e Terrestres Ultramarinas, regulamentos e estatutos com destaque para o Estatuto do Oficial das Forças Armadas.
Sistema de organização
Série ordenada cronologicamente e dentro desta por ordem original. Nº original de processo 122,60, L.0.0, 17.00
Condições de acesso
Livre
Cota descritiva
ADN/F1/016
Unidades de descrição relacionadas
A partir de Abril de 1974 os processos passaram a ser tratados pelo Gabinete do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).