Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/ADN/GABMIN
Título
Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.
Datas de produção
1944
a
1975
Dimensão e suporte
313 Unidades de instalação, 2806 processos dactilografados e manuscritos, 780 fotografias e 1 ficheiro com fichas cartonadas. Alguns processos incluem catálogos impressos, desenhos, certificados, brochuras impressas, plantas com cortes e alçados, transparentes, croquis, mapas, gráficos e desdobráveis
Entidade detentora
Arquivo da Defesa Nacional
História administrativa/biográfica/familiar
O cargo de ministro da Defesa Nacional foi criado em 1950, através do Decreto-lei 37.909, de 1 de Agosto, ficando com a missão de coordenar os problemas de política militar da nação e as altas questões relativas à defesa do país que corriam pelo Ministério do Exército, até aí designado por Ministério da Guerra, pelo Ministério da Marinha e pelo Subsecretariado do Estado da Aeronáutica. Competia-lhe orientar e coordenar os três ramos das forças armadas; submeter a exame do Conselho Superior de Defesa Nacional e do Conselho Superior da direção de Guerra os altos problemas da defesa nacional, orientar os respetivos estudos e promover a preparação dos planos correspondentes; dirigir os trabalhos de preparação da defesa civil do território, aprovando os respetivos planos e presidindo à sua execução; na falta do ministro da Mobilização Civil, orientar os problemas relativos à mobilização civil, especialmente respeitantes à mobilização civil, especialmente respeitantes à mobilização industrial e à mão-de-obra, presidir ao Conselho Superior de Mobilização Civil e promover o conjunto de providências necessárias ao funcionamento do sistema em caso de guerra ou de grave emergência; coordenar as atividades relativas à preparação militar da nação em harmonia com os tratados e convenções militares. O ministro da Defesa Nacional, juntamente com o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, era membro dos Conselhos Superiores de Defesa Nacional e de Direção de Guerra. Segundo o Decreto-lei de 43.077, de 18 de julho de 1960, o Ministro da Defesa Nacional coordenava e dirigia todas as atividades fundamentais de preparação e condução da defesa militar e da defesa civil. O Gabinete do Ministro da Defesa Nacional era composto por um chefe e seus adjuntos, por uma Secção de Estudos Jurídicos e por uma Secção de Expediente e Arquivo e tinha como competências manter relações com os diferentes departamentos do estado, sem prejuízo daquelas que sejam mantidas diretamente pelo SGDN; estabelecer as relações necessárias com os órgãos de informação pública; realizar a revisão final de todos os diplomas legais que eram publicados pelo departamento da Defesa Nacional; encarregar-se de todos os assuntos que lhe fossem cometidos pelo ministro ou que não estivessem especificamente a cargo do Secretariado-Geral da Defesa Nacional. Segundo o Decreto-Lei 49.106 de 7 de Julho de 1969 o ministro da Defesa Nacional era responsável pelo coordenação e direção de todas as atividades fundamentais de preparação e condução da defesa militar e da defesa civil, competindo-lhe dar diretivas para a realização da política de defesa militar; aprovar os planos de operações; aprovar os planos de forças; atribuir os meios humanos, decidir sobre os programas de armamento e equipamento; repetir as verbas atribuídas à defesa de acordo com o plano de forças e promover a gestão financeira e coordenar os projetos dos orçamentos militares e aprovar os não incluídos no Orçamento Geral do Estado.
História custodial e arquivística
Em Maio de 1974 surge o objetivo de fundir num só arquivo, os arquivos provenientes dos gabinetes do CEMGFA e MDN. Desta forma toda a correspondência recebida e que tivesse processos nos arquivos dos dois antigos gabinetes, devia ser arquivado apenas no gabinete do MDN. Os novos processos seriam arquivados segundo as regras do Gabinete do CEMGFA, e com a introdução de um classificador próprio. Esta documentação encontrava-se depositada em São Julião da Barra juntamente com o Secretariado-Geral da Defesa Nacional.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferido para o ADN (no CME - Paço de Arcos) em Junho de 2008.
Âmbito e conteúdo
O fundo do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional é constituído por documentação relativa a cerimónias, comemorações, visitas, processos de disciplina e justiça, condecorações, desporto, relações com o Conselho Superior Militar, com o Conselho de Ministros, com o Conselho Superior de Defesa Nacional e Conselho Aeronáutico; assuntos do Gabinete nomeadamente ordens de serviço, correspondência, pessoal, despesas, pareceres jurídicos, legislação e informações da PIDE; relações com o Ministério do Exército, Ministério da Marinha e Secretaria de Estado da Aeronáutica; exercícios e manobras NATO; segurança externa e interna; embaixadas e relações com os adidos; planos gerais de defesa; organização de pessoal a nível do Exército metropolitano e da Aeronáutica; orçamentos suplementares de defesa e extraordinários.
Sistema de organização
Após analise do fundo identificaram-se 4 classificadores originais relativos ao período de 1953 a 1959, de 1960 a 1963, de 1964 a 1969 e de 1970 a 1974, e que foram objecto de estudo por forma a constituírem-se 57 séries documentais. Os processos foram ordenados por ordem cronológica e dentro desta pelo seu nº original. O classificador final, fruto da conjugação dos 4 classificadores originais, ficou constituído da seguinte forma:SR. 1 - Protocolo, 1951 - 1973SR. 2 - Visitas de Entidades Estrangeiras a Portugal, 1951 - 1973SR. 3 - Visitas de entidades portuguesas ao Estrangeiro, 1950 - 1973SR. 4 - Deslocamento de entidades portuguesas em Portugal e colónias, 1953 - 1973 SR. 5 - Assuntos pessoais do ministro e chefe do Gabinete, 1951 - 1973SR. 6 - Cartas e requerimentos, 1951 - 1974SR. 7 - Processos confidenciais, 1963 - 1974SR. 8 - Assuntos do Gabinete, 1950 - 1974SR. 9 - Cerimónias e homenagens, 1957 - 1973SR. 10 - Cumprimentos e agradecimentos ao ministro, 1951 - 1973SR. 11 - Biblioteca, 1956 - 1972SR. 12 - Ordens de Serviço do SGDN, 1952 - 1972SR. 13 - Pessoal do Gabinete, 1952 - 1973SR. 14 - Despesas do Gabinete, 1951 - 1966SR. 15 - Imóveis, 1951 - 1970SR. 16 - Legislação preparada na Defesa Nacional, 1951 - 1973SR. 17 - Despachos e determinações, 1951 - 1973SR. 18 - Pareceres do Auditor da Defesa, 1959 - 1974SR. 19 - Informações e Relatórios, 1951 - 1973SSR. 1 - Boletins de informação da Direção dos Serviços de CensuraSSR. 2 - Relatórios de escuta da Emissora NacionalSSR. 3 - Relações com a Imprensa, Rádio e TvSR. 20 - Correspondência com Organismos Nacionais, 1950 - 1973SSR. 1 - Presidência do ConselhoSSR. 2 - Conselho Superior de Defesa NacionalSSR. 3 - Junta de Energia Nuclear SR. 21 - Correspondência com o Ministério do Exército, 1944 - 1972SSR. 1 - Circulares do Ministério do Exército SR. 22 - Correspondência com a Aeronáutica / Força Aérea, 1951 - 1973SSR. 1 - Circulares da Direção do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea SR. 23 - Correspondência com outros Ministérios, 1950 - 1974SSR. 1 - Ministério das FinançasSSR. 2 - Ministério dos Negócios Estrangeiros SSR. 3 - Ministério da EconomiaSSR. 4 - Outros MinistériosSR. 24 - Correspondência com outros Organismos, 1951 - 1973SSR. 1 - Legião PortuguesaSSR. 2 - Cruz Vermelha Portuguesa SSR. 3 - Liga dos Combatentes da Grande GuerraSSR. 4 - Movimento Nacional FemininoSSR. 5 - Outros organismos oficiaisSR. 25 - Embaixadas, adidos militares e corpo diplomático, 1951 - 1961SSR. 1 - Adidos militaresSSR. 2 - Telegramas Recebidos e Expedidos para as EmbaixadasSR. 26 - MAAG (Military Assistance Advisory Group), 1951 - 1961SSR. 1 - Conferências do MAAGSR. 27 - Acordos e conferências internacionais, 1951 - 1975SSR. 1 - Comissão Mista Luso-AlemãSSR. 2 - Comissão Luso-FrancesaSSR. 3 - Polígono de Acústica Submarina dos Açores (PASA)SSR. 4 - Comissão de ExplosivosSR. 28 - Acordo dos Açores, 1951 - 1973 SR. 29 - Acordo Luso-Espanhol: defesa da Península Ibérica, 1950 - 1973SR. 30 - Pacto Atlântico, 1949 - 1973SSR. 1 - Reunião do Conselho do Atlântico Norte SSR. 2 - Programas GeraisSSR. 3 - Comandos e Comissões NATOSSR. 4 - Conferências NATOSSR. 5 - Telegramas sobre o Pacto AtlânticoSR. 31 - Negociações Luso-americanas, 1950 - 1960SR. 32 - Plano Suplementar de Defesa, 1950 - 1954SSR.1 - Despesas suplementares de DefesaSR. 33 - Preparação dos Meios de Defesa, 1950 - 1966SSR. 1 - Organização do ExércitoSSR. 2 - Organização da MarinhaSSR. 3 - Organização da AeronáuticaSSR. 4 - Exercícios e ManobrasSSR. 5 - CartografiaSR. 34 - Pessoal, 1950 - 1973SR. 35 - Justiça e disciplina, 1950 - 1973SSR. 1 - AveriguaçõesSR. 36 - Condecorações e louvores, 1952 - 1974SSR. 1 - Cerimónias de imposição de condecoraçõesSR. 37 - Cursos e estágios, 1950 - 1973SSR. 1 - Instituto de Altos Estudos Militares (IAEM)SSR. 2 - Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional (IAEDN).SR. 38 - Educação Física e Desporto, 1951 - 1973SSR. 1 - Conselho Internacional do Desporto Militar (CISM)SR. 39 - Serviços Sociais das Forças Armadas (SSFA): 1959 - 1973SSR. 1 - Ordens de Serviço dos SSFASSR. 2 - Circulares dos SSFASR. 40 - Comunicações e Transportes, 1950 - 1970SR. 41 - Reconhecimento industrial: estudos e programas, 1951 - 1962SR. 42 - Material, 1951 - 1973SSR. 1 - Matérias-primasSSR. 2 - Assistência técnicaSSR. 3 - Aquisição e transformação de materialSR. 43 - Fornecimento de material disponível e de fabrico nacional, 1952 - 1962SSR. 1 - OSPSSR. 2 - Países NATOSSR. 3 - Países não NATOSSR. 4 - Entidades particularesSR. 44 - Fornecimentos do MDAP, 1953 - 1960SR. 45 - Fábricas produtoras de materiais militares, 1945 - 1974SSR. 1 - Fábricas de Chelas - MoscavideSSR. 2 - Fábrica de Braço de PrataSSR. 3 - Fábrica do BicoSSR. 4 - Fábrica de BarcarenaSSR. 5 - Sociedade Portuguesa NovembalSSR. 6 - Fábricas de Pólvoras e ExplosivosSSR. 7 - Fábricas adaptáveis à produção de material militarSSR. 8 - PaióisSR. 46 - Campo de Tiro de Alcochete e Laboratório Balístico, 1954 - 1955SR. 47 - Programas gerais e orçamentos da Defesa, 1953 - 1974SSR.1 - Programas e orçamentos normaisSSR.2 - Orçamentos suplementares de defesaSSR.3 - FMEU e FDMUSSR.4 - DespesasSR. 48 - Infraestruturas e servidões militares, 1952 - 1973SSR. 1 - Infraestruturas da AeronáuticaSR. 49 - Segurança e Defesa Civil, 1950 - 1975SSR. 1 - Segurança das TransmissõesSR. 50 - Defesa de África, 1951 - 1969SSR. - Defesa do baixo curso do ZaireSR. 51 - Defesa da Índia, 1954 - 1963SSR. 1 - OferecimentosSSR. 2 - Comando-Chefe SSR. 3 - Organização e operaçõesSSR. 4 - Inspeções às unidadesSSR. 5 - Informações e RelatóriosSSR. 6 - Boletins de informação do Comando-ChefeSSR. 7 - ImprensaSSR. 7 - CorrespondênciaSR. 52 - Ação Psicológica e contrassubversão, 1961 - 1971SR. 53 - Informações, 1951 - 1971SR. 54 - Correspondência expedida, 1951 - 1973SR. 55 - Telegramas, 1952 - 1974SR. 56 - Verbetes, 1953 - 1973SR. 57 - SIGUE - Sociedade de Investimentos da Guiné, 1960 - 1965SR. 58 - Comando de Portugal Continental - CPC, 1949 - 1955
Condições de acesso
Documentação desclassificada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 14 de Dezembro de 2010. O acesso à documentação faz-se de acordo com a lei geral aplicável.
Idioma e escrita
Contém documentos em português, inglês, francês, alemão, espanhol, chinês e italiano.
Características físicas e requisitos técnicos
Alguns documentos encontram-se em mau estado de conservação nomeadamente os documentos fotocopiados.
Instrumentos de pesquisa
Inventário.