Justiça e Disciplina.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/ADN/GABMIN/035
Tipo de título
Atribuído
Título
Justiça e Disciplina.
Datas de produção
1950
a
1973
Dimensão e suporte
4 cxs. (nº 146 - 149) contendo um total de 52 processos.
Âmbito e conteúdo
Série composta por processos de justiça com destaque para os da Companhia de Açúcar de Angola, de Karl Balla, acontecimentos em São Tomé em 1953, recurso à pena de demissão pelo general Vassalo e Silva no âmbito da invasão do Estado Português da Índia, processos disciplinares de vários militares incluindo a revisão de processos para efeitos de promoções e atos de indisciplina em Timor, estudo de legislação a aplicar ao nível das competências disciplinares, crimes de deserção, alterações ao Regulamento de Disciplina Militar, estudo para a celebração do tratado de extradição entre Portugal e a Suazilândia; processos relativos ao Supremo Tribunal Militar a nível de pessoal e cumprimento de penas e dos tribunais militares territoriais no âmbito dos julgamentos de atividades subversivas e crimes contra a segurança do Estado e processos de autos de averiguações.
Sistema de organização
Série ordenada por ordem cronológica e dentro desta pelo nº original de processo e constituída por uma sub-série: SSR. 1 - Averiguações. Nº original de processo 60 e 61, B.5, B.6, 17.00 e 23.00.
Condições de acesso
Livre
Cota descritiva
ADN/F1/035
Idioma e escrita
Português.