Direitos do Homem, União Europeia e Justiça - Carlos Pinto Abreu
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0270
Título
Direitos do Homem, União Europeia e Justiça - Carlos Pinto Abreu
Datas de produção
2004-11-01
a
2004-11-05
Dimensão e suporte
4 pg. impressas
Âmbito e conteúdo
No contexto da emergência do terrorismo internacional – e, portanto, da segurança internacional – e do Tratado para a Constituição Europeia, inclusiva de uma Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o presente artigo – realizado no âmbito do grupo de trabalho “Direitos do Homem e Justiça” do Fórum Viver na Europa – ressalva a necessidade de um modelo ou de um sistema de justiça penal europeu justo e equitativo. Assim, o Tratado constituirá um verdadeiro espaço de liberdade, de segurança e justiça, com meios adequados para agir conjuntamente com os Estados no âmbito da segurança. Cultivar-se-á, ainda, a cooperação jurídica e penal, estabelecendo-se sanções comuns dentro do espaço da União-
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Abreu, Carlos Pinto. Direitos do Homem, União Europeia e Justiça. Fórum Viver a Europa: Uma Constituição para os Europeus. Lisboa: Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais. 2004.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0270_DHJ Direitos do Homem, União Europeia e Justiça Carlos Pinto Abreu