Justiça Penal Europeia – O Desafio Renovado - Anabela Miranda Rodrigues
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0266
Título
Justiça Penal Europeia – O Desafio Renovado - Anabela Miranda Rodrigues
Datas de produção
2004-11-01
a
2004-11-05
Dimensão e suporte
2 pg. impressas
Âmbito e conteúdo
Partindo da ideia de que a luta contra o crime – organizado ou terrorismo – já não é um assunto nacional, o presente texto, inserido no âmbito do grupo de trabalho “Direitos do Homem e Justiça” do Fórum Viver a Europa, reflete sobre as soluções preconizadas no novo Tratado da Constituição Europeia que procuram, por um lado, melhorar a performance da UE na vertente da eficácia e, por outro, proteger os direito fundamentais de todos os cidadãos pertencentes à União. Assim, é dito, a consagração do método comunitário é suscetível, não só de evitar a harmonização aparente, mas também de reparar o défice de execução do direito derivado. Neste sentido, são apontados alguns efeitos diretos, sob certas condições, às leis e leis-quadros os Estados membros e algumas das limitações ainda existentes.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Rodrigues, Anabela Miranda. Justiça Penal Europeia – O Desafio Renovado. Fórum Viver a Europa: Uma Constituição para os Europeus. Lisboa: Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais. 2004.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0266_DHJ Justiça Penal Europeia – O Desafio Renovado Anabela Miranda Rodrigues