Legislação: projetos de decretos-lei. Vol. 1.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ADN/CEMGFA/GAB/011/0026/017
Título
Legislação: projetos de decretos-lei. Vol. 1.
Datas de produção
1974-01-16
a
1974-10-12
Dimensão e suporte
1 Pasta.
Âmbito e conteúdo
Contém documentos sobre a reintegração de militares, ampliação das instalações dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, apoio nacional ao COMIBERLANT (Comando NATO da Área Ibero-Atlântica), criação do COPCON (Comando Operacional do Continente) e projeto de decreto-lei para a criação do lugar de juiz adjunto em tribunais militares territoriais do ultramar.
Sistema de organização
17.01/74
Cota antiga
A0011.1
Idioma e escrita
Português