Gabinete do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas (GABCEMGFA).
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/ADN/CEMGFA/GAB
Tipo de título
Formal
Título
Gabinete do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas (GABCEMGFA).
Datas de produção
1960
a
1991
Datas de acumulação
Primeira fase de 1960 a 1974 e segunda fase de 1974 a 1991.
Dimensão e suporte
93 Unidades de instalação, 1025 processos e 11 fotografia em papel p/b.
Estatuto legal
Administração Central do Estado.
Estrutura interna/genealogia
O Gabinete do CEMGFA era inicialmente composto por 1 chefe do gabinete, um adjunto para a Armada, um adjunto para o Exército e um adjunto para a Força Aérea, uma Secção de Estudos constituída por 2 oficiais superiores, um consultor jurídico e uma Secção de Expediente e Arquivo constituída por uma arquivista e uma dactilógrafa, ambas tradutoras, dois contínuos e um desenhador (In. “Estrutura e quadros orgânicos do Estado-Maior General”, 1969 [PT/ADN/CEMGFA/004/0005/0109]. Era o órgão de apoio direto e pessoal do CEMGFA, e em 1982 era composto por um chefe de Gabinete, 6 adjuntos e pelos serviços de auditoria jurídica, protocolo e secretaria. Adstrito ao Gabinete havia ainda um Centro de Estudos de Direito Militar.
Contexto geral
A partir do 25ABR74, o Secretariado Geral da Defesa Nacional (SGDN) foi extinto sendo as suas funções herdadas pelo Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) passando o CEMGFA a chefiar a Defesa Nacional.
História custodial e arquivística
Segundo as normas para registo e arquivo de correspondência [Ver PT/ADN/CEMGFA/GAB/001/007], esta era registada num único livro de entrada de correspondência exceto os documentos relativos a protocolo e reuniões. O registo das mensagens recebidas e expedidas era feito num livro de registo independente. Em Maio de 1974 surge o objetivo de fundir num só arquivo, os arquivos provenientes dos gabinetes do CEMGFA e do Ministro da Defesa Nacional. Assim a correspondência recebida e que tenha processos nos arquivos dos dois antigos gabinetes, passava a ser arquivado apenas no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional. Os antigos processos do arquivo do Gabinete do CEMGFA eram também transferidos, após serem devidamente identificados segundo as regras do antigo Gabinete do Ministro da Defesa. Os novos processos seriam arquivados pelas regras do Gabinete do CEMGFA e classificados com a introdução de um classificador próprio. A documentação do Gabinete do CEMGFA encontrava-se depositada em São Julião da Barra juntamente com o Gabinete do Ministro da Defesa e com o Secretariado-Geral da Defesa Nacional (SGDN).
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferido para o Arquivo da Defesa Nacional em Paço de Arcos em 2008.
Âmbito e conteúdo
O fundo do Gabinete do CEMGFA é constituído por series documentais relativa ao planeamento das forças armadas em geral e dos três ramos, Exército, Armada e Força Aérea em particular, contactos com as forças de segurança incluindo a organização da defesa civil e o Secretariado Geral da Defesa Nacional (SGDN), planos operacionais e comando das forças em operações no continente, ilhas adjacentes e territórios ultramarinos, relações a nível operacional com a NATO e seus comandos e com os diversos países da Europa, África e América, pareceres e despachos do CEMGFA, organização de unidades e serviços, recrutamento e serviço militar e relações laborais, informações militares com destaque para relatórios diários da situação político-militar portuguesa, PERINTREPS (relatórios periódicos de informação) e INTSUM (sumários de informação) de 1982 e enviados ao CEMGFA.
Ingressos adicionais
Em 2020 iniciou-se o tratamento do fundo do EMGFA onde se encontravam misturados vários processos do Gabinete do CEMGFA. Estes processos foram identificados e colocados no fundo respetivo e que correspondem às atuais séries 33 a 44, as quais incluem vários processos do Gabinete do Ministro e das repartições do SGDN que foram herdados pelo Gabinete do CEMGFA.
Sistema de organização
Após analise do arquivo do Gabinete do CEMGFA identificou-se o classificador original relativo ao período de 1969 a 1977 bem como o classificador utilizado pelo Gabinete do Ministro da Defesa Nacional uma vez que alguns processos passaram a ser tratados pelo CEMGFA a partir de Abril de 1974. Desta forma, constituíram-se 33 séries documentais, cujos processos foram ordenados pelo nº original. A partir de 2020, foram constituídas 12 séries documentais (série 33 a 44) com os processos entretanto identificados e que se encontravam misturados com o fundo do EMGFA. O classificador final ficou constituído da seguinte forma:SR. 1 - Assuntos do Gabinete do CEMGFA, 1973 - 1975SR. 2 - Estudos sobre a Defesa Nacional, 1964 - 1973SR. 3 - Adidos Militares, 1973 - 1975SR. 4 - Forças Armadas, 1959 - 1975SR. 5 - Exército, 1969 - 1975SR. 6 - Armada, 1972 - 1975SR. 7 - Força Aérea, 1968 - 1975SR. 8 - Entidades Oficiais e Forças de Segurança, 1970 - 1975SR. 9 - Metrópole, 1969 - 1975SR. 10 - Secretariado Geral de Defesa Nacional (SGDN), 1966 - 1975SR. 11 - Legislação preparada na Defesa Nacional, 1960 - 1976SR. 12 - Relatórios diários da situação político-militar portuguesa, 1974 - 1975SR. 13 - Madeira, 1971 - 1975SR. 14 - Açores, 1960 - 1975SR. 15 - Ultramar, 1963 - 1975SR. 16 - Cabo Verde, 1970 - 1975SR. 17 - Guiné, 1960 - 1976SR. 18 - São Tomé e Príncipe, 1974 - 1975SR. 19 - Angola, 1969 - 1975SR. 20 - Moçambique, 1964 - 1975SR. 21 - Macau, 1970 - 1975SR. 22 - Timor, 1965 - 1975SR. 23 - NATO, 1968 - 1976SSR. 1 - Representação Militar PortuguesaSSR. 2 - TOURSSR. 3 - SHAPEXSSR. 4 - Colégio de Defesa NATOSSR. 5 - Comandos NATOSSR. 6 - COMIBERLANTSR. 24 - Europa, 1970 - 1975SR. 25 - África, 1969 - 1975SR 26 - Ásia, 1972SR. 27 - América, 1970 - 1974SR 28 - Cartas e pedidos particulares, 1975SR 29 - Correspondência recebida, 1974 - 1977SR 30 - Correspondência expedida, 1970 - 1974SR 31 - Telegramas, 1958 - 1974SR 32 - Relatórios semanais de informação do Conselho da Revolução, 1975SR 33 - Pareceres , Despachos e Delegação de Competências, 1974 - 1983SR 34 - Organização de Unidades e Serviços, 1970 - 1983SR 35 - Recrutamento e Serviço Militar, 1968 - 1986SR 36 - Pessoal, 1970 - 1975SR 37 - Pessoal Civil e Relações Laborais, 1973 - 1978SR 38 - Justiça e Disciplina, 1969 - 1981SR 39 - Reuniões, visitas e Eventos, 1973 - 1982SR 40 - Informações Militares, 1973 - 1983SR 41 - Cursos, Estágios e Missões, 1974 - 1991SR 42 - INTSUM, 1982 SR 43 - PERINTREPS, 1982 - 1983SR 44 - Missão de Paz em Angola, 1991
Condições de acesso
Documentação desclassificada por Despacho do Ministro da Defesa Nacional de 14 de Dezembro de 2010. O acesso à documentação faz-se de acordo com a lei geral aplicável.
Idioma e escrita
Português, inglês, francês e espanhol.
Características físicas e requisitos técnicos
Alguns documentos encontram-se em mau estado de conservação nomeadamente os documentos fotocopiados.
Instrumentos de pesquisa
Inventário
Existência e localização de cópias
Os processos mais consultados encontram-se digitalizados com acesso on-line.
Unidades de descrição relacionadas
Ver o fundo do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional (ADN/GABMIN) e do Secretariado-Geral da Defesa Nacional (ADN/SGDN). A partir de abril de 1974 os processos do ministro da Defesa Nacional passaram a ser tratados pelo CEMGFA, através do seu Gabinete.
Relações com registos de autoridade