Europa, Direitos Humanos e Acesso ao Direito e à Justiça, por João Paulo Dias, João Pedroso e Patrícia Branco
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0518
Título
Europa, Direitos Humanos e Acesso ao Direito e à Justiça, por João Paulo Dias, João Pedroso e Patrícia Branco
Datas de produção
2007-06-25
a
2007-06-26
Dimensão e suporte
2 págs.
Âmbito e conteúdo
O acesso ao direito e à justiça está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Europeia. Ao nível da União Europeia, está consagrado no Tratado de Amesterdão e na Carta dos Direitos Fundamentais. A efetiva concretização deste direito implica a existência de mecanismos que garantam três etapas: a informação jurídica, a consulta jurídica e o patrocínio judiciário. Mas a mera existência destas três dimensões não tem sido uma tarefa de fácil concretização pela maioria dos Estados-Membros da UE. Assim, após esboçar uma breve evolução do acesso ao direito e à justiça na UE, o presente texto propõe um conjunto de tarefas mínimas, que pressupõe uma estratégia de médio-longo prazo para a União, nomeadamente: o direito à escala europeia; a harmonização de princípios e fundamentos; e a criação de sistemas integrados de acesso ao direito e à justiça.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
BRANCO, Patrícia; DIAS, João Paulo; PEDROSO, João - "Europa, Direitos Humanos e Acesso ao Direito e à Justiça". II Congresso Nacional Portugal e o Futuro da Europa. Lisboa: IEEI. 2007.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0518.pdf