Direitos Fundamentais, Justiça e Assuntos Internos, por Nuno Piçarra
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0513
Título
Direitos Fundamentais, Justiça e Assuntos Internos, por Nuno Piçarra
Datas de produção
2007-06-25
a
2007-06-26
Dimensão e suporte
1 pág.
Âmbito e conteúdo
O presente texto analisa a conexão entre os direitos fundamentais, por um lado, e a justiça e os assuntos internos, por outro, na União Europeia desde que foi conferida – se bem que timidamente – competência nestes dois domínios profundamente ligados à soberania estadual no Tratado de Maastricht. Reflete-se, assim, sobre a evolução desta conexão ao longo dos Tratados europeus e de como esta se complexifica no presente e, eventualmente, no futuro.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
PIÇARRA, Nuno - "Direitos Fundamentais, Justiça e Assuntos Internos". II Congresso Nacional Portugal e o Futuro da Europa. Lisboa: IEEI. 2007.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0513.pdf