A Cooperação Judiciária em Matéria Penal e o Equilíbrio, Segurança e Liberdade na União Europeia, por Laís Locatelli
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0519
Título
A Cooperação Judiciária em Matéria Penal e o Equilíbrio, Segurança e Liberdade na União Europeia, por Laís Locatelli
Datas de produção
2007-06-25
a
2007-06-26
Dimensão e suporte
2 págs.
Âmbito e conteúdo
Há muito se vem consolidando a ideia de que é necessária uma colaboração, ou cooperação, entre os Estados europeus para responder de forma eficaz ao fenómeno da nova criminalidade – transnacional. Esta ideia exige, assim, que o Terceiro Pilar da União passe da intergovernamentalidade para um verdadeiro método comunitário. Para atingir os seus objetivos nessa temática, o Tratado de Maastricht e o Tratado de Amesterdão introduziram avanços e fortaleceram as Instituições no que se refere ao Terceiro Pilar. Contudo, ainda há uma longa trajetória a percorrer no que se refere a cooperação policial e judicial em matéria penal. Esta trajetória deve envolver uma interindependência entre a liberdade, o espaço de segurança e a justiça, bem como uma abordagem institucional que deve resultar numa maior participação do Parlamento Europeu.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
LOCATELLI, Laís - "A Cooperação Judiciária em Matéria Penal e o Equilíbrio, Segurança e Liberdade na União Europeia". II Congresso Nacional Portugal e o Futuro da Europa. Lisboa: IEEI. 2007.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0519.pdf