Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/ADN/GABMIN
Tipo de título
Formal
Título
Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.
Datas de produção
1944
a
1975
Dimensão e suporte
313 Unidades de instalação, 2806 processos dactilografados e manuscritos, 780 fotografias e 1 ficheiro com fichas cartonadas. Alguns processos incluem catálogos impressos, desenhos, certificados, brochuras impressas, plantas com cortes e alçados, transparentes, croquis, mapas, gráficos e desdobráveis
Entidade detentora
Arquivo da Defesa Nacional
História administrativa/biográfica/familiar
O cargo de ministro da Defesa Nacional foi criado em 1950, através do decreto-lei 37.909, de 1 de agosto, ficando com a missão de coordenar os problemas de política militar da nação e as altas questões relativas à defesa do país que corriam pelo Ministério do Exército, até aí designado por Ministério da Guerra, pelo Ministério da Marinha e pelo Subsecretariado do Estado da Aeronáutica. Competia-lhe orientar e coordenar os três ramos das forças armadas; submeter a exame do Conselho Superior de Defesa Nacional e do Conselho Superior da direção de Guerra os altos problemas da defesa nacional, orientar os respetivos estudos e promover a preparação dos planos correspondentes; dirigir os trabalhos de preparação da defesa civil do território, aprovando os respetivos planos e presidindo à sua execução; na falta do ministro da Mobilização Civil, orientar os problemas relativos à mobilização civil, especialmente respeitantes à mobilização civil, especialmente respeitantes à mobilização industrial e à mão-de-obra, presidir ao Conselho Superior de Mobilização Civil e promover o conjunto de providências necessárias ao funcionamento do sistema em caso de guerra ou de grave emergência; coordenar as atividades relativas à preparação militar da nação em harmonia com os tratados e convenções militares. O ministro da Defesa Nacional, juntamente com o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), era membro dos Conselhos Superiores de Defesa Nacional e de Direção de Guerra. Segundo o decreto-lei de 43.077, de 18 de julho de 1960, o ministro da Defesa Nacional coordenava e dirigia todas as atividades fundamentais de preparação e condução da defesa militar e da defesa civil. O Gabinete do Ministro da Defesa Nacional era composto por um chefe e seus adjuntos, por uma Secção de Estudos Jurídicos e por uma Secção de Expediente e Arquivo e tinha como competências manter relações com os diferentes departamentos do estado, sem prejuízo daquelas que sejam mantidas diretamente pelo Secretariado Geral da Defesa Nacional (SGDN); estabelecer as relações necessárias com os órgãos de informação pública; realizar a revisão final de todos os diplomas legais que eram publicados pelo departamento da Defesa Nacional; encarregar-se de todos os assuntos que lhe fossem cometidos pelo ministro ou que não estivessem especificamente a cargo do SGDN. Segundo o decreto-lei 49.106 de 7 de julho de 1969 o ministro da Defesa Nacional era responsável pelo coordenação e direção de todas as atividades fundamentais de preparação e condução da defesa militar e da defesa civil, competindo-lhe dar diretivas para a realização da política de defesa militar; aprovar os planos de operações; aprovar os planos de forças; atribuir os meios humanos, decidir sobre os programas de armamento e equipamento; repetir as verbas atribuídas à defesa de acordo com o plano de forças e promover a gestão financeira e coordenar os projetos dos orçamentos militares e aprovar os não incluídos no Orçamento Geral do Estado.
Estatuto legal
Administração Central do Estado.
História custodial e arquivística
Em Maio de 1974 surge o objetivo de fundir num só arquivo, os arquivos provenientes dos gabinetes do CEMGFA e MDN. Desta forma toda a correspondência recebida e que tivesse processos nos arquivos dos dois antigos gabinetes, devia ser arquivado apenas no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional. Os novos processos seriam arquivados segundo as regras do Gabinete do CEMGFA, e com a introdução de um classificador próprio. Esta documentação encontrava-se depositada em São Julião da Barra juntamente com o Secretariado-Geral da Defesa Nacional.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferido para o ADN (no CME - Paço de Arcos) em Junho de 2008.
Âmbito e conteúdo
O fundo do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional é constituído por documentação relativa a cerimónias, comemorações, visitas, processos de disciplina e justiça, condecorações, desporto, relações com o Conselho Superior Militar, com o Conselho de ministros, com o Conselho Superior de Defesa Nacional e Conselho Aeronáutico; assuntos do Gabinete nomeadamente ordens de serviço, correspondência, pessoal, despesas, pareceres jurídicos, legislação e informações da PIDE; relações com o Ministério do Exército, Ministério da Marinha e Secretaria de Estado da Aeronáutica; exercícios e manobras NATO; segurança externa e interna; embaixadas e relações com os adidos; planos gerais de defesa; organização de pessoal a nível do Exército metropolitano e da Aeronáutica; orçamentos suplementares de defesa e extraordinários.
Sistema de organização
Após analise do fundo identificaram-se 4 classificadores originais relativos ao período de 1953 a 1959, de 1960 a 1963, de 1964 a 1969 e de 1970 a 1974, e que foram objeto de estudo por forma a constituírem-se 57 séries documentais. Os processos foram ordenados por ordem cronológica e dentro desta pelo seu nº original. O classificador final, fruto da conjugação dos 4 classificadores originais, ficou constituído da seguinte forma:SR. 1 - Protocolo, 1951 - 1973SR. 2 - Visitas de Entidades Estrangeiras a Portugal, 1951 - 1973SR. 3 - Visitas de entidades portuguesas ao Estrangeiro, 1950 - 1973SR. 4 - Deslocamento de entidades portuguesas em Portugal e colónias, 1953 - 1973 SR. 5 - Assuntos pessoais do ministro e chefe do Gabinete, 1951 - 1973SR. 6 - Cartas e requerimentos, 1951 - 1974SR. 7 - Processos confidenciais, 1963 - 1974SR. 8 - Assuntos do Gabinete, 1950 - 1974SR. 9 - Cerimónias e homenagens, 1957 - 1973SR. 10 - Cumprimentos e agradecimentos ao ministro, 1951 - 1973SR. 11 - Biblioteca, 1956 - 1972SR. 12 - Ordens de Serviço do SGDN, 1952 - 1972SR. 13 - Pessoal do Gabinete, 1952 - 1973SR. 14 - Despesas do Gabinete, 1951 - 1966SR. 15 - Imóveis, 1951 - 1970SR. 16 - Legislação preparada na Defesa Nacional, 1951 - 1973SR. 17 - Despachos e determinações, 1951 - 1973SR. 18 - Pareceres do Auditor da Defesa, 1959 - 1974SR. 19 - Informações e Relatórios, 1951 - 1973SSR. 1 - Boletins de informação da Direção dos Serviços de CensuraSSR. 2 - Relatórios de escuta da Emissora NacionalSSR. 3 - Relações com a Imprensa, Rádio e TVSR. 20 - Correspondência com Organismos Nacionais, 1950 - 1973SSR. 1 - Presidência do ConselhoSSR. 2 - Conselho Superior de Defesa NacionalSSR. 3 - Junta de Energia Nuclear SR. 21 - Correspondência com o Ministério do Exército, 1944 - 1972SSR. 1 - Circulares do Ministério do Exército SR. 22 - Correspondência com a Aeronáutica / Força Aérea, 1951 - 1973SSR. 1 - Circulares da Direção do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea SR. 23 - Correspondência com outros Ministérios, 1950 - 1974SSR. 1 - Ministério das FinançasSSR. 2 - Ministério dos Negócios Estrangeiros SSR. 3 - Ministério da EconomiaSSR. 4 - Outros MinistériosSR. 24 - Correspondência com outros Organismos, 1951 - 1973SSR. 1 - Legião PortuguesaSSR. 2 - Cruz Vermelha Portuguesa SSR. 3 - Liga dos Combatentes da Grande GuerraSSR. 4 - Movimento Nacional FemininoSSR. 5 - Outros organismos oficiaisSR. 25 - Embaixadas, adidos militares e corpo diplomático, 1951 - 1961SSR. 1 - Adidos militaresSSR. 2 - Telegramas Recebidos e Expedidos para as EmbaixadasSR. 26 - MAAG (Military Assistance Advisory Group), 1951 - 1961SSR. 1 - Conferências do MAAGSR. 27 - Acordos e conferências internacionais, 1951 - 1975SSR. 1 - Comissão Mista Luso-AlemãSSR. 2 - Comissão Luso-FrancesaSSR. 3 - Polígono de Acústica Submarina dos Açores (PASA)SSR. 4 - Comissão de ExplosivosSR. 28 - Acordo dos Açores, 1951 - 1973 SR. 29 - Acordo Luso-Espanhol: defesa da Península Ibérica, 1950 - 1973SR. 30 - Pacto Atlântico, 1949 - 1973SSR. 1 - Reunião do Conselho do Atlântico Norte SSR. 2 - Programas GeraisSSR. 3 - Comandos e Comissões NATOSSR. 4 - Conferências NATOSSR. 5 - Telegramas sobre o Pacto AtlânticoSR. 31 - Negociações Luso-americanas, 1950 - 1960SR. 32 - Plano Suplementar de Defesa, 1950 - 1954SSR.1 - Despesas suplementares de DefesaSR. 33 - Preparação dos Meios de Defesa, 1950 - 1966SSR. 1 - Organização do ExércitoSSR. 2 - Organização da MarinhaSSR. 3 - Organização da AeronáuticaSSR. 4 - Exercícios e ManobrasSSR. 5 - CartografiaSR. 34 - Pessoal, 1950 - 1973SR. 35 - Justiça e disciplina, 1950 - 1973SSR. 1 - AveriguaçõesSR. 36 - Condecorações e louvores, 1952 - 1974SSR. 1 - Cerimónias de imposição de condecoraçõesSR. 37 - Cursos e estágios, 1950 - 1973SSR. 1 - Instituto de Altos Estudos Militares (IAEM)SSR. 2 - Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional (IAEDN).SR. 38 - Educação Física e Desporto, 1951 - 1973SSR. 1 - Conselho Internacional do Desporto Militar (CISM)SR. 39 - Serviços Sociais das Forças Armadas (SSFA): 1959 - 1973SSR. 1 - Ordens de Serviço dos SSFASSR. 2 - Circulares dos SSFASR. 40 - Comunicações e Transportes, 1950 - 1970SR. 41 - Reconhecimento industrial: estudos e programas, 1951 - 1962SR. 42 - Material, 1951 - 1973SSR. 1 - Matérias-primasSSR. 2 - Assistência técnicaSSR. 3 - Aquisição e transformação de materialSR. 43 - Fornecimento de material disponível e de fabrico nacional, 1952 - 1962SSR. 1 - OSPSSR. 2 - Países NATOSSR. 3 - Países não NATOSSR. 4 - Entidades particularesSR. 44 - Fornecimentos do MDAP, 1953 - 1960SR. 45 - Fábricas produtoras de materiais militares, 1945 - 1974SSR. 1 - Fábricas de Chelas - MoscavideSSR. 2 - Fábrica de Braço de PrataSSR. 3 - Fábrica do BicoSSR. 4 - Fábrica de BarcarenaSSR. 5 - Sociedade Portuguesa NovembalSSR. 6 - Fábricas de Pólvoras e ExplosivosSSR. 7 - Fábricas adaptáveis à produção de material militarSSR. 8 - PaióisSR. 46 - Campo de Tiro de Alcochete e Laboratório Balístico, 1954 - 1955SR. 47 - Programas gerais e orçamentos da Defesa, 1953 - 1974SSR.1 - Programas e orçamentos normaisSSR.2 - Orçamentos suplementares de defesaSSR.3 - FMEU e FDMUSSR.4 - DespesasSR. 48 - Infraestruturas e servidões militares, 1952 - 1973SSR. 1 - Infraestruturas da AeronáuticaSR. 49 - Segurança e Defesa Civil, 1950 - 1975SSR. 1 - Segurança das TransmissõesSR. 50 - Defesa de África, 1951 - 1969SSR. - Defesa do baixo curso do ZaireSR. 51 - Defesa da Índia, 1954 - 1963SSR. 1 - OferecimentosSSR. 2 - Comando-Chefe SSR. 3 - Organização e operaçõesSSR. 4 - Inspeções às unidadesSSR. 5 - Informações e RelatóriosSSR. 6 - Boletins de informação do Comando-ChefeSSR. 7 - ImprensaSSR. 7 - CorrespondênciaSR. 52 - Ação Psicológica e contrassubversão, 1961 - 1971SR. 53 - Informações, 1951 - 1971SR. 54 - Correspondência expedida, 1951 - 1973SR. 55 - Telegramas, 1952 - 1974SR. 56 - Verbetes, 1953 - 1973SR. 57 - Sociedade de Investimentos da Guiné (SIGUE), 1960 - 1965SR. 58 - Comando de Portugal Continental (CPC), 1949 - 1955
Condições de acesso
Documentação desclassificada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 14 de Dezembro de 2010. O acesso à documentação faz-se de acordo com a lei geral aplicável.
Idioma e escrita
Contém documentos em português, inglês, francês, alemão, espanhol, chinês e italiano.
Características físicas e requisitos técnicos
Alguns documentos encontram-se em mau estado de conservação nomeadamente os documentos fotocopiados.
Instrumentos de pesquisa
Inventário.
Existência e localização de cópias
Os processos mais consultados encontram-se digitalizados com acesso on-line.