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Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

Description details

Description level

Fonds Fonds

Reference code

PT/ADN/GABMIN

Date range

1944 Date is certain to 1975 Date is certain

Dimension and support

313 Unidades de instalação, 2806 processos dactilografados e manuscritos, 780 positivos fotográficos. Alguns processos incluem catálogos impressos, desenhos, certificados, brochuras impressas, plantas com cortes e alçados, transparentes, croquis, mapas, gráficos e desdobráveis

Producer

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.

Biography or history

O cargo de ministro da Defesa Nacional foi criado em 1950, através do Decreto-lei 37.909, de 1 de Agosto, ficando com a missão de coordenar os problemas de política militar da nação e as altas questões relativas à defesa do país que corriam pelo Ministério do Exército, até aí designado por Ministério da Guerra, pelo Ministério da Marinha e pelo Subsecretariado do Estado da Aeronáutica. Competia-lhe orientar e coordenar os três ramos das forças armadas; submeter a exame do Conselho Superior de Defesa Nacional e do Conselho Superior da direção de Guerra os altos problemas da defesa nacional, orientar os respetivos estudos e promover a preparação dos planos correspondentes; dirigir os trabalhos de preparação da defesa civil do território, aprovando os respetivos planos e presidindo à sua execução; na falta do ministro da Mobilização Civil, orientar os problemas relativos à mobilização civil, especialmente respeitantes à mobilização civil, especialmente respeitantes à mobilização industrial e à mão-de-obra, presidir ao Conselho Superior de Mobilização Civil e promover o conjunto de providências necessárias ao funcionamento do sistema em caso de guerra ou de grave emergência; coordenar as atividades relativas à preparação militar da nação em harmonia com os tratados e convenções militares. O ministro da Defesa Nacional, juntamente com o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, era membro dos Conselhos Superiores de Defesa Nacional e de Direção de Guerra. Segundo o Decreto-lei de 43.077, de 18 de julho de 1960, o Ministro da Defesa Nacional coordenava e dirigia todas as atividades fundamentais de preparação e condução da defesa militar e da defesa civil. O Gabinete do Ministro da Defesa Nacional era composto por um chefe e seus adjuntos, por uma Secção de Estudos Jurídicos e por uma Secção de Expediente e Arquivo e tinha como competências manter relações com os diferentes departamentos do estado, sem prejuízo daquelas que sejam mantidas diretamente pelo SGDN; estabelecer as relações necessárias com os órgãos de informação pública; realizar a revisão final de todos os diplomas legais que eram publicados pelo departamento da Defesa Nacional; encarregar-se de todos os assuntos que lhe fossem cometidos pelo ministro ou que não estivessem especificamente a cargo do Secretariado-Geral da Defesa Nacional. Segundo o Decreto-Lei 49.106 de 7 de Julho de 1969 o ministro da Defesa Nacional era responsável pelo coordenação e direção de todas as atividades fundamentais de preparação e condução da defesa militar e da defesa civil, competindo-lhe dar diretivas para a realização da política de defesa militar; aprovar os planos de operações; aprovar os planos de forças; atribuir os meios humanos, decidir sobre os programas de armamento e equipamento; repetir as verbas atribuídas à defesa de acordo com o plano de forças e promover a gestão financeira e coordenar os projetos dos orçamentos militares e aprovar os não incluídos no Orçamento Geral do Estado.

Custodial history

Em Maio de 1974 surge o objetivo de fundir num só arquivo, os arquivos provenientes dos gabinetes do CEMGFA e MDN. Desta forma toda a correspondência recebida e que tivesse processos nos arquivos dos dois antigos gabinetes, devia ser arquivado apenas no gabinete do MDN. Os novos processos seriam arquivados segundo as regras do Gabinete do CEMGFA, e com a introdução de um classificador próprio. Esta documentação encontrava-se depositada em São Julião da Barra juntamente com o Secretariado-Geral da Defesa Nacional.

Acquisition information

Transferido para o ADN (no CME - Paço de Arcos) em Junho de 2008.

Scope and content

O fundo do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional é constituído por documentação relativa a cerimónias, comemorações, visitas, processos de disciplina e justiça, condecorações, desporto, relações com o Conselho Superior Militar, com o Conselho de Ministros, com o Conselho Superior de Defesa Nacional e Conselho Aeronáutico; assuntos do Gabinete nomeadamente ordens de serviço, correspondência, pessoal, despesas, pareceres jurídicos, legislação e informações da PIDE; relações com o Ministério do Exército, Ministério da Marinha e Secretaria de Estado da Aeronáutica; exercícios e manobras NATO; segurança externa e interna; embaixadas e relações com os adidos; planos gerais de defesa; organização de pessoal a nível do Exército metropolitano e da Aeronáutica; orçamentos suplementares de defesa e extraordinários.

Appraisal information

Este fundo foi objeto de avaliação, eliminando-se cópias e duplicados e os processos de requisição de material e aquisição de mobiliário, recibos diversos, guias de remessa de documentos e livros de distribuição de correspondência, livretes de requisições, pedidos de fotografias autografadas, mensagens de boas-festas, convites (por amostragem), condolências, processos de instalação de telefones, folhas de protocolo, processos de viaturas do Gabinete e de semoventes.

Arrangement

Após analise do fundo identificaram-se 4 classificadores originais relativos ao período de 1953 a 1959, de 1960 a 1963, de 1964 a 1969 e de 1970 a 1974, e que foram objecto de estudo por forma a constituírem-se 57 séries documentais. Os processos foram ordenados por ordem cronológica e dentro desta pelo seu nº original. O classificador final, fruto da conjugação dos 4 classificadores originais, ficou constituído da seguinte forma:

SR. 1 - Protocolo, 1951 - 1973

SR. 2 - Visitas de Entidades Estrangeiras a Portugal, 1951 - 1973

SR. 3 - Visitas de entidades portuguesas ao Estrangeiro, 1950 - 1973

SR. 4 - Deslocamento de entidades portuguesas em Portugal e colónias, 1953 - 1973

SR. 5 - Assuntos pessoais do ministro e chefe do Gabinete, 1951 - 1973

SR. 6 - Cartas e requerimentos, 1951 - 1974

SR. 7 - Processos confidenciais, 1963 - 1974

SR. 8 - Assuntos do Gabinete, 1950 - 1974

SR. 9 - Cerimónias e homenagens, 1957 - 1973

SR. 10 - Cumprimentos e agradecimentos ao ministro, 1951 - 1973

SR. 11 - Biblioteca, 1956 - 1972

SR. 12 - Ordens de Serviço do SGDN, 1952 - 1972

SR. 13 - Pessoal do Gabinete, 1952 - 1973

SR. 14 - Despesas do Gabinete, 1951 - 1966

SR. 15 - Imóveis, 1951 - 1970

SR. 16 - Legislação preparada na Defesa Nacional, 1951 - 1973

SR. 17 - Despachos e determinações, 1951 - 1973

SR. 18 - Pareceres do Auditor da Defesa, 1959 - 1974

SR. 19 - Informações e Relatórios, 1951 - 1973

SSR. 1 - Boletins de informação da Direção dos Serviços de Censura

SSR. 2 - Relatórios de escuta da Emissora Nacional

SSR. 3 - Relações com a Imprensa, Rádio e Tv

SR. 20 - Correspondência com Organismos Nacionais, 1950 - 1973

SSR. 1 - Presidência do Conselho

SSR. 2 - Conselho Superior de Defesa Nacional

SSR. 3 - Junta de Energia Nuclear

SR. 21 - Correspondência com o Ministério do Exército, 1944 - 1972

SSR. 1 - Circulares do Ministério do Exército

SR. 22 - Correspondência com a Aeronáutica / Força Aérea, 1951 - 1973

SSR. 1 - Circulares da Direção do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea

SR. 23 - Correspondência com outros Ministérios, 1950 - 1974

SSR. 1 - Ministério das Finanças

SSR. 2 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

SSR. 3 - Ministério da Economia

SSR. 4 - Outros Ministérios

SR. 24 - Correspondência com outros Organismos, 1951 - 1973

SSR. 1 - Legião Portuguesa

SSR. 2 - Cruz Vermelha Portuguesa

SSR. 3 - Liga dos Combatentes da Grande Guerra

SSR. 4 - Movimento Nacional Feminino

SSR. 5 - Outros organismos oficiais

SR. 25 - Embaixadas, adidos militares e corpo diplomático, 1951 - 1961

SSR. 1 - Adidos militares

SSR. 2 - Telegramas Recebidos e Expedidos para as Embaixadas

SR. 26 - MAAG (Military Assistance Advisory Group), 1951 - 1961

SSR. 1 - Conferências do MAAG

SR. 27 - Acordos e conferências internacionais, 1951 - 1975

SSR. 1 - Comissão Mista Luso-Alemã

SSR. 2 - Comissão Luso-Francesa

SSR. 3 - Polígono de Acústica Submarina dos Açores (PASA)

SSR. 4 - Comissão de Explosivos

SR. 28 - Acordo dos Açores, 1951 - 1973

SR. 29 - Acordo Luso-Espanhol: defesa da Península Ibérica, 1950 - 1973

SR. 30 - Pacto Atlântico, 1949 - 1973

SSR. 1 - Reunião do Conselho do Atlântico Norte

SSR. 2 - Programas Gerais

SSR. 3 - Comandos e Comissões NATO

SSR. 4 - Conferências NATO

SSR. 5 - Telegramas sobre o Pacto Atlântico

SR. 31 - Negociações Luso-americanas, 1950 - 1960

SR. 32 - Plano Suplementar de Defesa, 1950 - 1954

SSR.1 - Despesas suplementares de Defesa

SR. 33 - Preparação dos Meios de Defesa, 1950 - 1966

SSR. 1 - Organização do Exército

SSR. 2 - Organização da Marinha

SSR. 3 - Organização da Aeronáutica

SSR. 4 - Exercícios e Manobras

SSR. 5 - Cartografia

SR. 34 - Pessoal, 1950 - 1973

SR. 35 - Justiça e disciplina, 1950 - 1973

SSR. 1 - Averiguações

SR. 36 - Condecorações e louvores, 1952 - 1974

SSR. 1 - Cerimónias de imposição de condecorações

SR. 37 - Cursos e estágios, 1950 - 1973

SSR. 1 - Instituto de Altos Estudos Militares (IAEM)

SSR. 2 - Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional (IAEDN).

SR. 38 - Educação Física e Desporto, 1951 - 1973

SSR. 1 - Conselho Internacional do Desporto Militar (CISM)

SR. 39 - Serviços Sociais das Forças Armadas (SSFA): 1959 - 1973

SSR. 1 - Ordens de Serviço dos SSFA

SSR. 2 - Circulares dos SSFA

SR. 40 - Comunicações e Transportes, 1950 - 1970

SR. 41 - Reconhecimento industrial: estudos e programas, 1951 - 1962

SR. 42 - Material, 1951 - 1973

SSR. 1 - Matérias-primas

SSR. 2 - Assistência técnica

SSR. 3 - Aquisição e transformação de material

SR. 43 - Fornecimento de material disponível e de fabrico nacional, 1952 - 1962

SSR. 1 - OSP

SSR. 2 - Países NATO

SSR. 3 - Países não NATO

SSR. 4 - Entidades particulares

SR. 44 - Fornecimentos do MDAP, 1953 - 1960

SR. 45 - Fábricas produtoras de materiais militares, 1945 - 1974

SSR. 1 - Fábricas de Chelas - Moscavide

SSR. 2 - Fábrica de Braço de Prata

SSR. 3 - Fábrica do Bico

SSR. 4 - Fábrica de Barcarena

SSR. 5 - Sociedade Portuguesa Novembal

SSR. 6 - Fábricas de Pólvoras e Explosivos

SSR. 7 - Fábricas adaptáveis à produção de material militar

SSR. 8 - Paióis

SR. 46 - Campo de Tiro de Alcochete e Laboratório Balístico, 1954 - 1955

SR. 47 - Programas gerais e orçamentos da Defesa, 1953 - 1974

SSR.1 - Programas e orçamentos normais

SSR.2 - Orçamentos suplementares de defesa

SSR.3 - FMEU e FDMU

SSR.4 - Despesas

SR. 48 - Infraestruturas e servidões militares, 1952 - 1973

SSR. 1 - Infraestruturas da Aeronáutica

SR. 49 - Segurança e Defesa Civil, 1950 - 1975

SSR. 1 - Segurança das Transmissões

SR. 50 - Defesa de África, 1951 - 1969

SSR. - Defesa do baixo curso do Zaire

SR. 51 - Defesa da Índia, 1954 - 1963

SSR. 1 - Oferecimentos

SSR. 2 - Comando-Chefe

SSR. 3 - Organização e operações

SSR. 4 - Inspeções às unidades

SSR. 5 - Informações e Relatórios

SSR. 6 - Boletins de informação do Comando-Chefe

SSR. 7 - Imprensa

SSR. 7 - Correspondência

SR. 52 - Ação Psicológica e contrassubversão, 1961 - 1971

SR. 53 - Informações, 1951 - 1971

SR. 54 - Correspondência expedida, 1951 - 1973

SR. 55 - Telegramas, 1952 - 1974

SR. 56 - Verbetes, 1953 - 1973

SR. 57 - SIGUE - Sociedade de Investimentos da Guiné, 1960 - 1965

SR. 58 - Comando de Portugal Continental - CPC, 1949 - 1955

Access restrictions

Documentação desclassificada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 14 de Dezembro de 2010. O acesso à documentação faz-se de acordo com a lei geral aplicável.

Language of the material

Contém documentos em inglês, francês, alemão, espanhol, chinês e italiano.

Physical characteristics and technical requirements

Alguns documentos encontram-se em mau estado de conservação nomeadamente os documentos fotocopiados.

Other finding aid

Inventário.

Related material

Ver o fundo do SGDN PT/ADN/SGDN e fundo do Gabinete do CEMGFA PT/ADN/CEMGFA. A partir de Abril de 1974 os processos do ministro da Defesa Nacional passaram a ser tratados pelo Chefe do EMGFA, através do seu gabinete.

Notes

Decreto-Lei 37.909 de 1 de Agosto de 1950, Decreto-Lei 43.077, de 18 de Julho de 1960, Decreto-Lei 49.106 de 7 de Julho de 1969