Assuntos de Justiça na Índia em 1957.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ADN/GABMIN/051-03/0252/098
Tipo de título
Atribuído
Título
Assuntos de Justiça na Índia em 1957.
Datas de produção
1957
a
1957
Dimensão e suporte
1 pasta.
Âmbito e conteúdo
Contém projeto de diploma para atualizar o decreto 12.393 de 27 de Setembro de 1926 que colocou o Código de Justiça Militar em vigor no Ultramar e transferência de prisioneiros.
Condições de acesso
Livre
Cota descritiva
1/51.3/252/98
Cota antiga
6811.7
Idioma e escrita
Português.