Projetos de decretos-lei, 1973. 1º vol.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ADN/GABMIN/016/0075/211
Tipo de título
Formal
Título
Projetos de decretos-lei, 1973. 1º vol.
Datas de produção
1973
a
1973
Dimensão e suporte
1 pasta
Âmbito e conteúdo
Contém projetos sobre criação da cédula de operador de substâncias explosivas, harmonização da lei penal militar e comum, competência administrativa dos comandantes-chefes das províncias ultramarinas, enfermeiros militares, despesas de representação, licenças para o estrangeiro.
Condições de acesso
Livre
Cota descritiva
1/16/75/211
Cota antiga
2730.3
Idioma e escrita
Português.