Projetos de decretos-leis de 1970, 1º vol.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ADN/GABMIN/016/0069/162
Tipo de título
Formal
Título
Projetos de decretos-leis de 1970, 1º vol.
Datas de produção
1969
a
1970
Dimensão e suporte
1 pasta
Âmbito e conteúdo
Contém projetos sobre a Legião Portuguesa, isenção de propinas para filhos de militares, Serviços Sociais das Forças Armadas, nomeação de juízes para o Ultramar, desaforamento de processos, pensões de reforma extraordinária e invalidez, vencimentos de pessoal civil, entrada de forças navais e aéreas estrangeiras em território nacional.
Condições de acesso
Livre
Cota descritiva
1/16/69/162
Cota antiga
1216.2
Idioma e escrita
Português.