Reunião do Conselho de Estado de 16 de agosto de 1974.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ADN/EMGFA/5DIV/011/0029/001
Título
Reunião do Conselho de Estado de 16 de agosto de 1974.
Datas de produção
1974-08-16
a
1974-08-16
Dimensão e suporte
1 pasta.
Âmbito e conteúdo
Contém projeto de decreto-lei sobre o direito de reunião pacifica em lugares públicos, greve e lock-out, programa de ação do Ministério da Economia, orientação da política financeira portuguesa e linha de atuação política dos territórios ultramarinos.
Condições de acesso
Livre
Cota descritiva
6/11/29/1
Cota antiga
6599.5
Idioma e escrita
Português