Direitos Económicos, Sociais e Culturais - Teresa Encarnação
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0278
Título
Direitos Económicos, Sociais e Culturais - Teresa Encarnação
Datas de produção
2004-11-01
a
2004-11-05
Dimensão e suporte
2 pg. impressas
Âmbito e conteúdo
Os direitos humanos distinguem-se, a nível europeu, em duas categorias: os Direitos Económicos, Culturais e Sociais (DECS) e os Direitos Civis e Políticos (DCP). Durante décadas, os primeiros foram negligenciados, com base no argumento dos DCP serem prioritários num período pós-guerra. Neste contexto, o presente texto, elaborado no contexto do grupo de trabalho “Direitos do Homem e Justiça” do Fórum Viver a Europa, analisa as medidas de proteção dos DESC levados a cabo pela UE que, conclui-se, necessitam de uma maior definição e de plena justiciabilidade, de que os DPC já gozam. A Carta dos Direitos Fundamentais da UE engloba os direitos da cidadania. Não obstante, é argumentado, para o pleno exercício da democracia e cidadania europeias, os seus cidadãos devem estar na completa posse dos DESC.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Encarnação, Teresa. Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Fórum Viver a Europa: Uma Constituição para os Europeus. Lisboa: Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais. 2004.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0278_DHJ Direitos Económicos, Sociais e Culturais Teresa Encarnação