A fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados membros no Espaço Europeu de Justiça - Nuno Piçarra
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0073
Título
A fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados membros no Espaço Europeu de Justiça - Nuno Piçarra
Datas de produção
2003-01-01
a
2003-01-01
Dimensão e suporte
8 pg. impressas
Âmbito e conteúdo
Neste texto, evidenciam-se as diferenças da prática de fiscalização assumida pelos Estados membros da UE, no que concerne à fiscalização do cumprimento das obrigações no Tratado da Comunidade Europeia, face à fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pelas Partes Contratantes no quadro dos acordos de Schengen. O Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (ELSJ) exigirá, futuramente, modalidades de fiscalização bastante mais expansivas do que as consagradas pelo Tratado da Comunidade (Económica) Europeia.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Piçarra, Nuno - A fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados membros no Espaço Europeu de Justiça, Estratégia - Revista de Estudos Internacionais, IEEI, 2003
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0073_Fiscalizacao_cumprimento_obrigacoes_espaco_seguranca_justica_Nuno_Picarra