A União Europeia face à criminalidade transnacional: a caminho de um Ministério Público Europeu?- José Luis Lopes da Mota
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0076
Título
A União Europeia face à criminalidade transnacional: a caminho de um Ministério Público Europeu?- José Luis Lopes da Mota
Datas de produção
2003-01-01
a
2003-01-01
Dimensão e suporte
13 pg. impressas
Âmbito e conteúdo
Iniciado como um processo de integração económico, mais tarde político, o projeto europeu começa a entrar na fase da integração jurídica. Num mundo com ameaças à segurança dos cidadãos cada vez mais sofisticadas e transnacionais, deixou de fazer sentido os Estados-membros da UE lutarem sós contra o crime. Contudo, contrariamente ao que possa parecer, não é fácil transpor para uma escala europeia sistemas jurídicos nacionais, criados ao longo de séculos e moldados por identidades históricas e culturais próprias. Com o Tratado de Amesterdão e, mais tarde, com o Conselho Europeu de Tampere, avançou-se, significativamente, nesta área, estabelecendo-se a criação de um Espaço Penal Europeu. Este processo assenta em três eixos: o reconhecimento mútuo das decisões judiciais; a aproximação e harmonização de legislações penais; o desenvolvimento de mecanismos e estruturas de simplificação, facilitação e coordenação da cooperação e dos processos. Neste contexto, surge a ideia de se avançar para a criação de um Procurador(a) Europeu(eia).
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Mota, José Luís Lopes da - A União Europeia face à criminalidade transnacional: a caminho de um Ministério Público Europeu?, Estratégia - Revista de Estudos Internacionais, IEEI, 2003
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0076_Ministerio_Publico_Europeu_Jose_Luis_Lopes_Mota