Plano de classificação

CEMGFA Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA). 1960/1991
- GAB Gabinete do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas (GABCEMGFA). 1960/1991
  - 011 Legislação preparada na Defesa Nacional. 1960/1975
    - 0025 0025

Decretos da Junta da Salvação Nacional (JSN) e do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA), 1974.

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Decretos da Junta da Salvação Nacional (JSN) e do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA), 1974.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/ADN/CEMGFA/GAB/011/0025/010A

Título

Decretos da Junta da Salvação Nacional (JSN) e do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA), 1974.

Datas de produção

1974-01 a 1974-11-14

Dimensão e suporte

1 pasta.

Âmbito e conteúdo

contém minutas dos decretos aprovados pelo Conselho dos Chefes dos Estados Maiores das Forças Armadas sobre organização territorial do Exército, alterações legislativas, reorganização do quadro orgânico de pessoal civil e militar, amnistias às infrações da competência do foro militar cometidas por elementos das Forças Armadas e outras alterações de diversos decretos no âmbito da reestruturação militar.