Q&A: Directiva do Retorno, por IEEI
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0706
Título
Q&A: Directiva do Retorno, por IEEI
Dimensão e suporte
3 págs.
Âmbito e conteúdo
O presente documento, sobre o formato de “Perguntas e Respostas” pretende esclarecer os interessados sobre a Diretiva do Retorno, aprovada pelo Parlamento Europeu por proposta da Comissão Europeia a 18 de junho de 2008. A Diretiva tinha por objetivo estabelecer procedimentos comuns aos Estados-membros no que diz respeito ao tratamento de imigrantes irregulares. Neste documento endereçam-se tanto questões práticas (a quem se aplica, quando entra em vigor, etc.) como questões do foro jurídico e dos direitos do imigrante.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
IEEI - "Q&A: Directiva do Retorno". Lisboa: IEEI, s.d.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0706.pdf