Luzes e Sombras do Sistema Jurisdicional da UE, por Francisco Pereira Coutinho
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0514
Título
Luzes e Sombras do Sistema Jurisdicional da UE, por Francisco Pereira Coutinho
Datas de produção
2007-06-25
a
2007-06-26
Dimensão e suporte
2 págs.
Âmbito e conteúdo
O ordenamento jurídico da União Europeia foi gizado sob o espectro de uma contradição existencial, pois a hierarquia normativa garantida pela afirmação do primado e do efeito direto das normas comunitárias pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias contrasta com a sua ausência no plano jurisdicional. É partindo desta premissa que o presente texto reflete sobre a reforma do sistema jurisdicional europeu e a sua evolução, da sua relação com os modelos federais e da relação entre o Tribunal de Justiça e os tribunais nacionais.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
COUTINHO, Pereira Coutinho - "Luzes e Sombras do Sistema Jurisdicional da UE". II Congresso Nacional Portugal e o Futuro da Europa. Lisboa: IEEI. 2007.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0514.pdf