Arquitectura Institucional, Subsidiariedade, Papel dos Parlamentos Nacionais – Introdução, por Guilherme d’Oliveira Martins
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0472
Título
Arquitectura Institucional, Subsidiariedade, Papel dos Parlamentos Nacionais – Introdução, por Guilherme d’Oliveira Martins
Datas de produção
2003-03-07
a
2003-03-08
Dimensão e suporte
2 págs.
Âmbito e conteúdo
O presente texto debruça-se sobre as expectativas para a Constituição Europeia e dos debates que ela suscita servindo, assim, de introdução às teses apresentadas no “Congresso Portugal e o Futuro da Europa” sobre a arquitetura institucional, subsidiariedade e o papel dos parlamentos nacionais. Sublinha-se, essencialmente, a necessidade de a nova Constituição Europeia centrar a sua resposta nos anseios dos cidadãos e numa aproximação a estes, e de se basear, assim, também, nos princípios da transparência e da dupla legitimidade. Entre as questões que o debate sobre a Constituição Europeia levanta destacam-se, neste sentido, a da igualdade dos Estados perante a dupla legitimidade; dos discursos contraditórios e da ausência de uma comunidade política; da capacidade de afirmação da vocação internacional europeia se não houver princípio da maioria qualificada e se não se acabar com o direito de veto; e da separação entre os poderes e entre soberania e nacionalidade.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
MARTINS, Guilherme d'Oliveira - "Arquitectura Institucional, Subsidiariedade, Papel dos Parlamentos Nacionais – Introdução". Grupo I.1 : Arquitectura institucional, subsidiariedade, papel dos parlamentos nacionais, Congresso Portugal e o Futuro da Europa. Lisboa: IEEI, 2003.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0472.pdf