Decretos-lei, projetos legislativos, regulamentos e competências disciplinares. 1º vol.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ADN/CEMGFA/GAB/038/0087/034
Título
Decretos-lei, projetos legislativos, regulamentos e competências disciplinares. 1º vol.
Datas de produção
1981-01-09
a
1981-04-28
Dimensão e suporte
1 Pasta.
Âmbito e conteúdo
Contém atualizações dos vencimentos na Função Pública, alteração de disposições legais do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), criação da Reserva Natural da Berlenga, ordenamento do concelho de Sesimbra, carreira de sargentos na Força Aérea, situação de pensionista por invalidez de civis, regulamento de subsídios de férias e de Natal, alteração ao Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas (EOFA), servidão militar das instalações militares de Monsanto, estatuto de aposentação e promoções a sargento-ajudante e sargento-chefe.
Sistema de organização
09.01.0
Cota antiga
A0033.1
Idioma e escrita
Português