Justiça Comunitária - Nuno Piçarra, Noémia Pizarro e Pedro Courela
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0236
Título
Justiça Comunitária - Nuno Piçarra, Noémia Pizarro e Pedro Courela
Datas de produção
2005-01-01
a
2005-12-31
Dimensão e suporte
8 pg. impressas
Âmbito e conteúdo
Ao instituir, em 1957, a então Comunidade Económica Europeia, o Tratado de Roma pretendeu mais do que um acordo gerador de direitos e obrigações. Ao invés, criou-se toda uma nova ordem jurídica, a favor da qual os Estados membross limitaram os seus direitos soberanos, e cujos sujeitos são não só esses Estados, mas também os respetivos nacionais. É a partir deste contexto jurídico e da justiça comunitária que o presente texto explica como funciona a justiça europeias e como é disponibilizada ao dispor dos direitos dos cidadãos, tanto no que diz respeito à cooperação entre os tribunais nacionais e o Tribunal da Justiça, quais os recursos disponíveis aos particulares e qual a sua relação com a adesão à Carta dos Direitos Fundamentais. Finalmente reflete-se sobre o papel e as alterações à Justiça Comunitária na Constituição Europeia.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Courela, Pedro; Piçarra, Nuno; & Pizarro, Noémia.Justiça Comunitária. Guia do Cidadão Europeu. IEEI - Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, 2005. 972-8109-33-4. p. 29-42
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0236_CGE Justiça Comunitária