Isenção de direitos ao abrigo do Decreto-Lei nº 40 239 para encomendas de material de guerra para a aeronáutica
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ADN/SGDN/3REP/007/0018/003
Título
Isenção de direitos ao abrigo do Decreto-Lei nº 40 239 para encomendas de material de guerra para a aeronáutica
Datas de produção
1955-10-10
a
1956-05-02
Dimensão e suporte
1 pasta
Âmbito e conteúdo
Contém procedimentos a usar para a passagem de boletins de registo de importação e respetivas prorrogações e retificações ao abrigo dos Decretos- Lei 39397 e 39398 de 22 de Outubro de 1953, isenção de direitos ao abrigo do Decreto-Lei nº 40239 pedida pelas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, relações de material de guerra a importar, planos de trabalho de 1955 do 1º, 2 e 3º escalão, boletins de registo de importação, materiais para a fabricação de aviões CHIPMUNK e lista com material encomendado à firma Daun & Bleck Lda.
Cota antiga
2310.2
Idioma e escrita
Português