A Fiscalização do Cumprimento das Obrigações Assumidas pelos Estados-Membros no Espaço Europeu de Justiça – Congresso Portugal e o Futuro da Europa, de Nuno Piçarra.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0914
Título
A Fiscalização do Cumprimento das Obrigações Assumidas pelos Estados-Membros no Espaço Europeu de Justiça – Congresso Portugal e o Futuro da Europa, de Nuno Piçarra.
Datas descritivas
S.d.
Dimensão e suporte
2 págs.
Âmbito e conteúdo
Este artigo serve como um resumo da apresentação de Nuno Piçarra no Congresso Portugal e o Futuro da Europa. O autor aborda a fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pelos estados-membros no Espaço Europeu de Justiça. Esta fiscalização surge por uma lógica de avaliação mútua. O auto defende que a manutenção da União Europeia enquanto Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (ELSJ) deve acompanhar a modalidade de controlo político com uma vertente de controlo jurisdicional a accionar pela Comissão na sua qualidade de guardiã dos tratados e, por isso mesmo, dispondo de competência para demandar os Estados-Membros faltosos perante o Tribunal de Justiça.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
PIÇARRA, Nuno – “A Fiscalização do Cumprimento das Obrigações Assumidas pelos Estados-Membros no Espaço Europeu de Justiça”. Congresso Portugal e o Futuro da Europa. Lisboa: Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, s.d. 2 págs.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0914