Conselho de Vice-Chefes de Estado-Maior. Reuniões de 24MAI82 a 10DEZ82
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ADN/CCEM/002/0016/201
Título
Conselho de Vice-Chefes de Estado-Maior. Reuniões de 24MAI82 a 10DEZ82
Datas de produção
1982-02-18
a
1982-12-10
Dimensão e suporte
1 Pasta
Âmbito e conteúdo
Contém documentos das reuniões do CVCEM sobre a precedências e honras militares, condecorações coletivas, alteração dos nºs 2 e 3 do artº 263 do Código de Justiça Militar, projetos de diplomas para criação da "Medalha Aeronáutica" e "Cruz Naval", Exército e Armada, reintegração de militares por precedência de recurso de revisão de processo disciplinar, cartões de identificação do pessoal civil das Forças Armadas por proposta do EME - Estado Maior do Exército para normalização, projeto de decreto-lei para a reestruturação das carreiras de informática do pessoal civil das Forças Armadas , apoio em habitação ao pessoal do CCFAA, projeto de decreto-lei para preenchimento inicial dos lugares do quadro orgânico da Escola do Serviços de Saúde Militar, administração pessoal civil: implicação resultante da eventual extinção dos SPM - Serviços Prisionais Militares, proposta de alteração ao regulamento de amparos, alteração da portaria nº 104/70 de 16FEV do regulamento para atribuição de casas de renda económica dos SSFA - Serviçso Sociais das Forças Armadas, regulamento de amparos: projeto de despacho interpretativo do nº 1 do artº 2º, projeto de decreto-lei que altera o quadro de chefes de banda de música do Exército, concessão da Ordem Militar de Avis, pessoal civil da FMBP - Fábrica Militar de Braço de Prata e FNMAL - Fábrica Nacional de Material e Armas Ligeiras que não optem pela INDEP, aumento de tempo de serviço aos militares que prestam serviço em Macau, regime especial de invalidez aos alunos das academias militares e escolas de sargentos dos QP - quadro permanente, interpretação a dar os termos "Mutilado" ou "Estropiado", funções do pessoal técnico superior licenciado em Direito, licença de maternidade do pessoal civil, passagem à reserva de militares com 36 anos de serviço, competência para punir e louvar, preenchimento inicial de lugares do quadro orgânico da Escola do Serviço de Saúde Militar.
Idioma e escrita
Português