Conselho de Vice-Chefes de Estado-Maior. Reuniões de 22OUT81 a 06MAI82
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ADN/CCEM/002/0016/200
Título
Conselho de Vice-Chefes de Estado-Maior. Reuniões de 22OUT81 a 06MAI82
Datas de produção
1981-10-09
a
1982-05-07
Dimensão e suporte
1 Pasta
Âmbito e conteúdo
Contém documentos da reunião do CVCEM sobre pessoal civil da FMBP - Fábrica Militar de Braço de Prata e FNMAL - Fábrica Nacional de Munições e Armas Ligeiras que não optem pela INDEP, acesso de militares às academias militares de um ramo diferente, licença anual dos militares, apreensão do BI militar por inspetores da CCFP - Companhia de Caminhos de Ferro de Portugal, acidente/doença de militares sem relação com o serviço, atualização dos quantitativos das pensões atribuídas aos condecorados com medalhas militares, envio da agenda da reunião de VCEM's, assuntos pendentes, distribuição de publicações NATO, uso de fitas referentes às medalhas comemorativas, uso de insígnias referentes à medalha de comportamento exemplar, convenções de Segurança Social, extensão dos benefícios em matéria de ADM - Assistência na Doença aos Militares do quadro permanente a outro pessoal, revisão dos estatutos do pessoal civil das Forças Armadas, projeto de decreto-lei para preenchimento inicial dos lugares do quadro orgânico da ESSM - Escola do Serviço de Saude Militar, cumprimento de penas de prisão impostas a militares pelos tribunais comuns por crimes comuns julgados antes da incorporação, concessão de descontos na CP - Comboios de Portugal aos alunos dos países africanos de expressão portuguesa frequentando unidades ou estabelecimentos militares de ensino, regulamentação do estatuto do Pessoal Civil das Forças Armadas (PCFA) pelo decreto-lei 33/80, revisão dos estatutos jurídicos PCFA, normas de estrutura das carreiras, acesso e mudança de carreiras e classificação de Serviço do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, normas sobre a rescisão do Contrato de Direito Público sem pré-aviso e concessão de licença ilimitada do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas, normas relativas à definição do período normal de trabalho e a isenção do horário de trabalho e o regime de trabalho a tempo parcial, condições especiais de trabalho e penalização por atraso na entrada ao serviço no pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas, regulamento de trasladações, compensação de vencimentos para despesas de representação, projeto de decreto-lei relativo à reestruturação da carreira de praças paraquedistas, projeto de decreto-lei visando estabelecer as letras a atribuir à carreira de Técnicos de Identificação e Classificação de Material, militares em cumprimento de pena julgados incapazes para todo o serviço, portaria que fixa valores do rendimento global ilíquido a que se refere o o regulamento de amparos no decdreto-leiL 412/78, juntas médicas do pessoal civil, normas de admissão e seleção de aprendizes e exercício por cidadãos estrangeiros, normas de acesso, mudança de carreiras e transferências, regime disciplinar aplicáveis aos recrutas, Serviços Prisionais Militares e a transferência da dependência do CEMGFA para a dependência do CEME, regulamentos disciplinares do pessoal civil dos Serviços Departamentais e Estabelecimentos Fabris, operações de recrutamento para as tropas especiais - comandos, paraquedistas e fuzileiros, suplemento às normas de administração de pessoal no estrangeiro, informática, inclui apontamentos manuscritos.
Idioma e escrita
Português