Conselho de Chefes de Estado-Maior. Reunião de 13JUL88
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ADN/CCEM/001/0013/191
Título
Conselho de Chefes de Estado-Maior. Reunião de 13JUL88
Datas de produção
1979-04-30
a
1988-07-14
Dimensão e suporte
1 Pasta
Âmbito e conteúdo
Contém documentos da reunião do CCEM sobre a apresentação dos currículos dos oficiais portugueses para o cargo de Diretor do Colégio de Defesa NATO, lei do Serviço Militar Obrigatório e a duração do SEN - serviço efetivo normal, interpretação da legislação do abono de subsídio de deslocamento e do respetivo acréscimo, estatuto do pessoal civil dos Serviços Departamentais das Forças Armadas e os reflexos do acórdão 451/87 de 03DEZ do Tribunal Constitucional com as medidas para minimizar as suas consequências, ajudas de custo diárias a abonar aos militares dos três ramos das Forças Armadas que se desloquem para fora do território da República em cumprimento de missões especiais, recursos hierárquicos do acórdão do Tribunal Constitucional 91/88, empresa SERONO de produtos farmacêuticos, comparticipação em medicamentos para militares reformados compulsivamente, AMI - Assistência Médica Internacional, gratificação dos oficiais diretores e adjuntos das messes da Marinha Tipo B, projeto de decreto-lei sobre ajudas de custo em missões não diplomáticas ao/no estrangeiro, elementos sobre o estado de prontidão das Forças Armadas, análise de imprensa, indicação de oficiais generais e oficiais suscetíveis de indigitação para proferirem apresentações no NATO SHAPE School - Oberammergau, cumprimento do despacho 31/MDN/88, projeto de regulamento da lei do SMO - serviço militar obrigatório, 35º conferência e seminário anual da Associação dos Antigos Elementos do Colégio de Defesa da NATO, relatório de observadores militares aliados efetuado ao abrigo do Acordo de Estocolmo respeitante a exercícios na Checoslováquia e RDA, dados estatísticos sobre jovens afetos ao serviço militar, Zonas Livres de Armas Nucleares - ZLAN, demonstração informática na CCIFA - Comissão Coordenadora de Informática das Forças Armadas.
Idioma e escrita
Português