Liberdade, Segurança e Direitos Fundamentais, por José Luís Lopes da Mota
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/005/0191
Título
Liberdade, Segurança e Direitos Fundamentais, por José Luís Lopes da Mota
Datas de produção
2007-06-25
a
2007-06-26
Dimensão e suporte
2 págs.
Âmbito e conteúdo
Os progressos registados nos últimos anos, bem como as novas formas de criminalidade, pressionam o processo penal democrático e colocam a proteção dos direitos fundamentais no centro da cooperação em matéria penal. Exige-se, assim, que o processo judiciário europeu encontre respostas que protejam, simultaneamente, a segurança e os direitos fundamentais. O presente texto reflete sobre o papel que a Eurojust deve ter no âmbito dos poderes penais europeus, bem como as questões suscitadas ao nível da garantia dos direitos fundamentais e, particularmente, do respeito à proteção do direito à privacidade.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
MOTA, José Luís Lopes da - "Liberdade, Segurança e Direitos Fundamentais". II Congresso Nacional Portugal e o Futuro da Europa. Lisboa: IEEI. 2007.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_005_0191.pdf