Os Direitos Fundamentais na União Europeia, por Vital Moreira
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0487
Título
Os Direitos Fundamentais na União Europeia, por Vital Moreira
Datas de produção
2003-03-07
a
2003-03-08
Dimensão e suporte
2 págs.
Âmbito e conteúdo
Está em vias de acontecer uma revolução “copérnica” no estatuto jurídico-institucional da UE: está em vias de nascer uma constituição europeia. Não se trata somente do seu conteúdo propriamente constitucional, mas dos próprios procedimentos dentro da União, que caminham para um método crescentemente comunitário e participativo. A Convenção europeia propõe-se efetuar também uma verdadeira revolução em termos de proteção de direitos humanos, necessário à própria ideia de constituição. Em matéria de direitos fundamentais da União Europeia a Convenção tinha perante si três questões essenciais: a inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais; a adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem; e a proteção eficaz dos Direitos Fundamentais. Com efeito, a Carta deve passar de ser um mero tratado para ser dotada de constitucionalização e legislação. É neste contexto que o presente texto avança com uma breve análise sobre os progressos já realizados pela Convenção e com algumas propostas neste aspeto.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
MOREIRA, Vital - "Os Direitos Fundamentais na União Europeia". Grupo I.2: Direitos Fundamentais, Justiça e Assuntos Internos, Congresso Portugal e o Futuro da Europa. Lisboa: IEEI, 2003.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0487.pdf