La defensa de los derechos humanos y el Tribunal Penal Internacional (A defesa dos direitos humanos e o Tribunal Penal Internacional), por César Garay
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/006/0559
Título
La defensa de los derechos humanos y el Tribunal Penal Internacional (A defesa dos direitos humanos e o Tribunal Penal Internacional), por César Garay
Datas de produção
1999-12-01
a
1999-12-31
Dimensão e suporte
3 págs.
Âmbito e conteúdo
O presente texto inicia a sua reflexão sobre os direitos humanos e o papel do Tribunal Penal Internacional na defesa destes, recordando a Constituição Nacional da República do Paraguai. Refletindo sobre a relação entre as soberanias nacionais e os aparelhos internacionais de proteção dos direitos humanos, como é o caso do Tribunal Penal Internacional, é concluído que à medida que os Estados declinam na sua soberania, a raça humana irá reforçar as suas defesas legais, pelo que se o Tribunal Penal Internacional conseguir integrar-se com juízes absolutamente imparciais e como resultado de um processo de seleção rigoroso e competitivo, teremos feito grandes progressos. E se o poder de "veto" não estiver de todo ligado ao Tribunal Penal Internacional, estaremos a atingir o objetivo que todos desejamos na proteção dos direitos humanos; caso contrário, este aparelho funcionará apenas como ideia irrealizada.
Idioma e escrita
Espanhol
Existência e localização de originais
GARAY, César - La defensa de los derechos humanos y el Tribunal Penal Internacional. A Cimeira do Rio e o novo multilateralismo. Lisboa: IEEI (1999), 47-49.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_006_0559.pdf