O "caso Pinochet": Argumentos para um Tribunal Penal Internacional, por Alexandra Barahona de Brito
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/006/0557
Título
O "caso Pinochet": Argumentos para um Tribunal Penal Internacional, por Alexandra Barahona de Brito
Datas de produção
1999-12-01
a
1999-12-31
Dimensão e suporte
4 págs.
Âmbito e conteúdo
O presente texto analisa as implicações da prisão e extradição do General Pinochet para as relações entre a União Europeia e a América Latina, bem como as suas implicações para o desenvolvimento do direito internacional e para o futuro do Tribunal Penal Internacional. O texto divide-se em duas partes. A primeira examina o conflito entre jurisdição universal e soberania estatal, e a forma como este conflito afeta os vários atores envolvidos no caso Pinochet. A segunda parte analisa o significado da criação do Tribunal Penal Internacional para o caso Pinochet, e outros casos semelhantes, bem como para as perspetivas de desenvolvimento da legislação (e sua aplicação) internacional dos direitos humanos.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
BRITO, Alexandra Barahona de - O «caso Pinochet»: Argumentos para um Tribunal Penal Internacional. A Cimeira do Rio e o novo multilateralismo. Lisboa: IEEI (1999), 39-42
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_006_0557.pdf