Lei nº 12/74 que cria o Alto Comissário e o Governo de Transição em São Tomé e Príncipe com base nos termo do protocolo de acordo entre o Governo português e o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ADN/CEMGFA/GAB/018/0038/001
Título
Lei nº 12/74 que cria o Alto Comissário e o Governo de Transição em São Tomé e Príncipe com base nos termo do protocolo de acordo entre o Governo português e o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe.
Datas de produção
1974
a
1974
Dimensão e suporte
1 pasta.
Condições de acesso
Livre
Cota descritiva
3/18/38/1
Cota antiga
7703.1
Idioma e escrita
Português.
Relações com registos de autoridade