A Emergência de uma Política Criminal Europeia: Traves-Mestras da sua Definição, por Anabela Miranda Rodrigues
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0484
Título
A Emergência de uma Política Criminal Europeia: Traves-Mestras da sua Definição, por Anabela Miranda Rodrigues
Datas de produção
2003-03-07
a
2003-03-08
Dimensão e suporte
2 págs.
Âmbito e conteúdo
A construção do espaço penal europeu é hoje marcada pela aceleração do processo. Os mais recentes desenvolvimentos demonstram que se está perante a emergência de um novo paradigma ao nível da justiça penal europeia. Falta, todavia, o travejamento de uma política criminal. É sobre esta que o presente texto se debruça. Com este fim em vista, alerta-se para os perigos colocados à construção penal europeia, nomeadamente da construção de uma Europa securitária e repressiva e da falta de respeito e garantia pelos direitos fundamentais. Os receios quanto à construção penal europeia são justificados pela incoerência, a qual se manifesta na relação entre as iniciativas de harmonização e as de aplicação do reconhecimento mútuo, ligado à abolição da dupla incriminação. A emergência de uma Política Criminal Europeia necessita de um «projeto a longo prazo» que lhe dê sentido. Relativamente a ele, a questão é a de saber se resolve de maneira equilibrada a tensão entre «liberdade» e «segurança».
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
RODRIGUES, Anabela Miranda - "A Emergência de uma Política Criminal Europeia: Traves-Mestras da sua Definição". Grupo I.2: Direitos Fundamentais, Justiça e Assuntos Internos, Congresso Portugal e o Futuro da Europa. Lisboa: IEEI, 2003.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0484.pdf