Serviço de Informação Pública das Forças Armadas (SIPFA).
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/ADN/SIPFA
Título
Serviço de Informação Pública das Forças Armadas (SIPFA).
Datas de produção
1958
a
1975
Dimensão e suporte
322 Unidades de instalação, 1829 processos, 53 copiadores de correspondência, 33 publicações, 99 boletins periódicos, 26 folhetos, 209 jornais e revistas, 88 positivos fotográficos p/b, 16 telefotos p/b, 52 fotogravuras p/b, 8 positivos fotográficos cor e 47 negativos fotográficos.
Entidade detentora
Arquivo da Defesa Nacional
História administrativa/biográfica/familiar
A Secção de Informação Pública foi criada, em 1961 por despachos do ministro da Defesa Nacional de 1 de março e 21 de abril, a título provisório, na dependência da 2ª Repartição do SGDN. Tinha inicialmente a missão de orientar e controlar a divulgação de notícias de natureza militar, com o objetivo de auxiliar a formação e manutenção de uma opinião pública que facilitasse o cumprimento das missões atribuídas às Forças Armadas e o controlo de forma a evitar a divulgação de notícias que fossem inconvenientes a nível psicológico e da segurança das operações militares. O Serviço de Informação Pública, autonomizou-se devido ao volume de trabalho e desenvolveu-se devido à necessidade de impedir a difusão descontrolada de notícias sobre a ação das Forças Armadas, em especial no ultramar, de modo a evitar repercussões desfavoráveis na opinião pública. Por outro lado, este serviço prestava informações ao público, e em particular às famílias dos militares no ultramar, relativas ao estado de saúde dos militares, falta de notícias, subvenções e pensões de sangue e à chegada e partida de transportes. Tinha ainda a seu cargo a estatística nominal e numérica das baixas, registo de sepulturas, censura militar com vista à segurança operacional, desmentido de falsas notícias dadas pelo inimigo e contactos com a censura, imprensa, rádio e televisão através de reportagens sobre as atividades das Forças Armadas no ultramar.Para cumprir a sua missão e com o avolumar do serviço, o SIPFA propõe, em 1969, a reorganização do serviço e o seguinte quadro orgânico: 2 oficiais superiores, 9 capitães ou subalternos, 2 sargentos, 12 praças e 2 dactilógrafos.Em 1971, através da Nep 1, o SIPFA era composto por um chefe que dirigia e coordenava o serviço, e por 5 secções: Secção de Estudos Gerais, Secção de Informação, Secção de Baixas, Secção de Fotografia e Cinema e Secção de Expediente e Arquivo.Tinha como missão:a) Estudar e analisar a informação pública nacional e internacional nos aspetos político, económico, social e militar; b) Estudar as necessidades de informação pública ao nível nacional e promover as ações que facilitem a missão das forças armadas;c) Estudar, planear e impulsionar a informação e formação da opinião pública sobre as atividades das Forças Armadas garantindo a verificação dos resultados; d) Explorar as informações disponíveis através de adequada divulgação da informação pública, contrapropaganda ou visando efeitos de doutrinação;e) Manter ligação com os serviços afins e órgãos de informação públicos e privados para efeitos de coordenação e mútua colaboração; f) Superintender tecnicamente nos órgãos militares afins por forma a impulsionar a coordenação entre o departamento e os três ramos das forças armadas.
História custodial e arquivística
A documentação do SIPFA encontrava-se depositada em são Julião da Barra juntamente com o Secretariado Geral da Defesa Nacional.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferido para o ADN (no CME - Paço de Arcos) em Junho de 2008.
Âmbito e conteúdo
Este fundo é constituído por documentação produzida pelo SIPFA, nomeadamente normas de execução permanente, boletins e comunicados e notícias a difundir pelo serviço, planos de informação pública a nível da imprensa, rádio e televisão/cinema; relações com outras entidades e departamentos do Estado, caso dos ministérios, Movimento Nacional Feminino, Cruz Vermelha, Liga dos Combatentes e em especial com as Forças Armadas. A nível da política de informação destaque para as relações com a censura e faltas cometidas pelos órgãos de informação, relatórios de imprensa do SNI e do CITA, boletins do Serviço de Escuta da Legião Portuguesa, boletins de informação do Estado-Maior do Exército e reuniões do Conselho Coordenador de Informação Pública; escutas-rádio da Rádio Portugal Livre e Rádio Voz da Liberdade, comunicados do inimigo, atividade subversiva, propaganda e ação psicológica. Nos processos de política ultramarina, predominam a análise de imprensa e rádio das províncias ultramarinas (Guiné, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Timor e Macau), boletins informativos, comunicados e relatórios do ponto de vista militar e político, com destaque para os movimentos de libertação africanos, incidentes e violações de fronteiras com países vizinhos, política seguida e relações com os países vizinhos e desenvolvimento económico-social das províncias e contribuição das Forças Armadas. Neste âmbito, destaque para a documentação da Índia Portuguesa com as emissões radiofónicas para os prisioneiros e relações de pessoal, prisioneiros e feridos das Forças Armadas da Índia. No âmbito do ultramar, surge um conjunto de processos com informação relevante sobre baixas, nomeadamente estatísticas e sitreps (relatórios de situação) da Guiné, Angola e Moçambique sobre mortos, feridos e desaparecidos; pedidos de informação sobre militares com situação não definida, relações de mortos e feridos, comunicação de falecimentos e feridos, relações de internamento nos hospitais militares e evacuação para a metrópole; processos de desaparecidos, prisioneiros e desertores e pensões e subvenções. Em termos internacionais, os processos existentes centram-se sobretudo nas relações de Portugal com a ONU, OUA, NATO, alianças e acordos militares, reuniões dos Estados-Maiores Peninsulares e relações com a Espanha e na análise da imprensa a nível das atividades militares, políticas e económicas dos países mediterrânicos; Europa (bloco ocidental e oriental) e relações leste-oeste; África com destaque para as relações com a República da África do Sul e Rodésia; Ásia e relações entre a URSS e a República Popular da China; Oceânia incluindo a Indonésia; América do Norte e suas relações com a URSS, China e Ocidente; América Central e do Sul com destaque para o Brasil. Contém ainda processos sobre visitas de jornalistas e altas entidades estrangeiras a Portugal e ao ultramar incluindo pedidos de autorização e transporte de tropas para o ultramar, incluindo movimentos de navios e aviões.
Ingressos adicionais
Alguns sitpres de Moçambique de 1972 e 1973 deram entrada no ADN em junho de 2022 (cx. 145A e 145B)
Sistema de organização
Após análise do fundo, identificaram-se dois classificadores originais usados nos períodos de 1961 a 1973 e de 1973 a 1974. A partir do seu estudo, estabeleceram-se 63 séries documentais, cujos processos foram ordenados cronologicamente e dentro desta por ordem original de processo. O classificador final ficou constituído da seguinte forma:SR. 1 - ESTRUTURA DO SIPFA, 1958 - 1974SR. 2 - PLANOS DE INFORMAÇÃO PÚBLICA, 1961 - 1974SSR. 1 - ImprensaSSR. 2 - TelevisãoSSR. 3 - RádioSSR. 4 - Mensagens de NatalSSR. 5 - Cinema e FotografiaSR. 3 - BOLETINS DO SIPFA, 1964 - 1974SR. 4 - NEPS DO SIPFA, 1966 - 1972SR. 5 - RELAÇÕES COM OUTRAS ENTIDADES, 1961 - 1974SR. 6 - FORÇAS ARMADAS, 1961 - 1975SSR. 1 - Vida MilitarSSR. 2 - Organização de programas destinados às Forças Armadas do UltramarSSR. 3 - Reportagens sobre as Forças ArmadasSR. 7 - COMUNICADOS, DISCURSOS E VISITAS, 1961 - 1974SR. 8 - ACORDOS MILITARES, 1966 - 1974SR. 9 - CERIMÓNIAS MILITARES, 1964 - 1974SR. 10 - POLÍTICA INTERNA, 1963 - 1975SSR. 1 - Notícias sobre a MetrópoleSSR. 2 - Discursos e declarações políticasSR. 11 - RELAÇÕES INTERNACIONAIS, 1963 - 1974SSR. 1 - Relações Portugal - BrasilSSR. 2 - Aliança com a InglaterraSSR. 3 - Portugal no EstrangeiroSR. 12 - PORTUGAL NA ONU, 1961 - 1974SR. 13 - PORTUGAL NA OUA, 1963 - 1974SR. 14 - POLITICA ECONÓMICA, 1971 - 1974SR. 15 - POLÍTICA DE INFORMAÇÃO, 1961 - 1974SR. 16 - COMUNICADOS E NOTÍCIAS A DIFUNDIR PELO SIPFA, 1961 - 1975SR. 17 - FALTAS COMETIDAS PELA CENSURA E ÓRGÃOS DE INFORMAÇÃO, 1966 - 1974SR. 18 - RELATÓRIOS DE IMPRENSA DO SNI, 1961 - 1968SR. 19 - BOLETINS DE INFORMAÇÃO DO GEI/GEPAE, 1971 - 1972SR. 20 - RELATÓRIOS DE IMPRENSA ESTRANGEIRA DA SEIT/DGI, 1969SR. 21 - BOLETINS DE IMPRENSA DO CITA, 1961 - 1974SSR. 1 - Gabinete de Imprensa NacionalSSR. 2 - Gabinete de Imprensa EstrangeiraSR. 22 - ATIVIDADE SUBVERSIVA, 1972 - 1974 SR. 23 - SERVIÇOS DE ESCUTA RÁDIO, 1961 - 1973 SSR. 1 - Transcrição de noticiários estrangeiros pela Emissora Nacional de RadiodifusãoSSR. 2 - Boletins do Serviço de Escuta da Legião PortuguesaSR. 24 - COMISSÃO ORIENTADORA DE CONTRA-PROPAGANDA RADIOFÓNICA (COR), 1966 - 1970 SR. 25 - PROPAGANDA E ACÇÃO PSICOLÓGICA, 1962 - 1974SR. 26 - “SOLDADO! COISAS IMPORTANTES QUE DEVES SABER” (COL.), S.D.SR. 27 - BOLETIM OPINIÃO (COL.), 1971 - 1973SR. 28 - BOLETIM DE INFORMAÇÃO DO EME (COL.), 1964 - 1973SR. 29 - POLITICA ULTRAMARINA, 1961 - 1974SR. 30 - COMUNICADOS DO INIMIGO, 1963 - 1970SR. 31 - CABO VERDE, 1964 - 1974SR. 32 - GUINÉ, 1961 - 1974SSR. 1 - Relatórios e Sitreps da GuinéSSR. 2 - Comunicados e Boletins Informativos da GuinéSR. 33 - SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, 1972 - 1974SR. 34 - ANGOLA, 1961 - 1974SSR. 1 - Relatórios e sitreps de AngolaSSR. 2 - Comunicados e Boletins Informativos de AngolaSR. 35 - MOÇAMBIQUE, 1961 - 1974SSR. 1 - Relatórios de MoçambiqueSSR. 2 - Comunicados e Boletins Informativos de MoçambiqueSR. 36 - TIMOR, 1961 - 1974SR. 37 - MACAU, 1962 - 1974SR. 38 - ÍNDIA, 1961 - 1964SSR. 1 - Pedidos de Informação sobre a situação do Pessoal das Forças Armadas da Índia SR. 39 - ESPANHA, 1963 - 1974SR. 40 - MEDITERRÂNEO, 1964 - 1974SR. 41 - EUROPA: BLOCO OCIDENTAL, 1964 - 1974SR. 42 - EUROPA: BLOCO ORIENTAL, 1964 - 1974SR. 43 - ÁFRICA, 1962 - 1974SSR. 1 - África do SulSSR. 2 - Rodésia, Zâmbia e Ruanda- UrundiSSR. 3 - Congo Leo e BrazaSSR. 4 - Quénia, Tanganica, Niassalândia, Suazilândia e ZanzibarSR. 44 - LE COURRIER D’AFRIQUE, 1962 - 1963SR. 45 - JEUNE AFRIQUE, 1966 - 1967SR. 46 - ÁSIA, 1963 - 1973SR. 47 - OCEÂNIA, 1964 - 1973SR. 48 - AMERICA DO NORTE, 1963 - 1974SR. 49 - AMÉRICA CENTRAL E DO SUL, 1964 - 1974SSR. 1 - BrasilSR. 50 - VISITAS DE JORNALISTAS E ENTIDADES NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, 1961 - 1974SSR. 1 - Jornalistas e Entidades NacionaisSSR. 2 - Jornalistas e Entidades EstrangeirasSSR. 3 - Processos de Visitas SR. 51 - MILITARES COM SITUAÇÃO NÃO DEFINIDA, 1961 - 1974SR. 52 - MORTOS, FERIDOS E DESAPARECIDOS, 1961 - 1974SR. 53 - RELAÇÕES DE HOSPITALIZADOS, 1961 - 1975SR. 54 - INFORMAÇÃO SOBRE MORTOS E FERIDOS, 1961 - 1971SR. 55 - RETIDOS PELO INIMIGO, 1961 - 1974SR. 56 - DESERTORES, 1961 - 1974SR. 57 - SUBVENÇÕES E PENSÕES, 1961 - 1974SSR. 1 - Concessão ou negação de pensões pelo Ministério das FinançasSR. 58 - NATO / OTAN, 1961 - 1975SR. 59 - MOVIMENTOS COM TROPAS, 1961 - 1974SR. 60 - CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA, 1961 - 1973SR. 61 - INFORMAÇÕES E VERBETES, 1962 - 1975SR. 62 - TELEGRAMAS, 1962 - 1975SR. 63 - Do Comandante ao Combatente, 1970 - 1974
Condições de acesso
A documentação do SIPFA, uma vez que fazia parte Secretariado Geral de Defesa Nacional, foi desclassificada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 14 de dezembro de 2010. O acesso à documentação faz-se de acordo com a lei geral aplicável.
Idioma e escrita
Contém documentos em inglês, francês, espanhol e chinês.
Características físicas e requisitos técnicos
Alguns documentos encontram-se em mau estado de conservação nomeadamente os documentos fotocopiados, afetando a sua leitura.
Instrumentos de pesquisa
Inventário