Um Tribunal à Escala Mundial, por António Costa Lobo
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/006/0119
Título
Um Tribunal à Escala Mundial, por António Costa Lobo
Datas de produção
2001-03-01
a
2001-03-01
Dimensão e suporte
4 pg. impressas
Âmbito e conteúdo
A criação do TPI – Tribunal Penal Internacional – através do Estatuto de Roma, visa a realização de julgamentos por crimes graves no plano internacional e será complementar dos tribunais das juridições nacionais, atuando apenas quando estes não quiserem exercer as suas competências ou não tiverem capacidade para tal. A inclusão da pena de morte foi rejeitada, apesar de vários países se terem mostrado a favor, enquanto a pena de prisão perpétua foi mantida, mesmo com a oposição de Portugal e de alguns países latino-americanos face à mesma.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Lobo, António Costa - Um Tribunal à Escala Mundial, Mundo em Português, IEEI, 2001
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_006_0119_Um Tribunal a Escala Mundial_Antonio Costa Lobo