A protecção dos direitos dos cidadãos no espaço comunitário - José Luís da Cruz Vilaça
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0208
Título
A protecção dos direitos dos cidadãos no espaço comunitário - José Luís da Cruz Vilaça
Datas de produção
1999-01-01
a
1999-12-31
Dimensão e suporte
19 pg. impressas
Âmbito e conteúdo
O presente artigo traça a evolução estatuto dos direitos humanos e do sistema jurisdicional que assegura a proteção dos direitos que confere a ordem jurídica dos tratados da União. Na primeira parte, é descrita uma evolução claramente vincada no sentido do reforço da dimensão personalista dos direitos consagrados no Tratado CEE, ainda que económica. A segunda parte dá conta da dimensão política e da formação da cidadania europeia, permitida pelo Tratado de Maastricht. A terceira parte reflete sobre os direitos fundamentais no espaço comunitário, na qual se destacam os avanços realizados pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos e pelo Tratado de Amsterdão. Finalmente, estes direitos são contemplados na sua vertente prática refletindo-se sobre as duas vias de acesso dos particulares à justiça comunitária: os recursos diretos e o mecanismo das questões prejudiciais.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Vilaça, José Luís da Cruz. A protecção dos direitos dos cidadãos no espaço comunitário. In Valores da Europa: Identidade e Legitimidade. Lisboa: Principia, 1999.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0208_A protecção dos direitos dos cidadãos no espaço comunitário José Luís da Cruz Vilaça