Convenção Europeia: a dinâmica imparáve - Maria João Seabra e Noémia Pizarro
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0161
Título
Convenção Europeia: a dinâmica imparáve - Maria João Seabra e Noémia Pizarro
Datas de produção
2003-01-01
a
2003-01-31
Dimensão e suporte
5 pg. impressas
Âmbito e conteúdo
O presente artigo reflete sobre a Convenção Europeia e do texto constitucional que daí resultou e que incide sobre as disposições de natureza constitucional, as políticas da União e a sua execução as cláusulas finais e de continuidade jurídica habituais. A Convenção é, assim, apontada como uma verdadeira demonstração de debate sobre o futuro da Europa, ultrapassando a mera negociação diplomática entre os governos e marcando a agenda da Conferência Intergovernamental (CIG) de 2004; e o texto daí resultante como natural substituo dos Tratados existentes, necessitando apenas da ratificação de todos os Estados membros após a sua adoção pela CIG.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Seabra, Maria João; Pizarro, Noémia. Convenção Europeia: a dinâmica imparável,. Mundo em Português: Lisboa. IEEI. Nº 40 (2003).
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0161_Convenção Europeia a dinâmica imparável Maria João Seabra e Noémia Pizarro