A propósito do Tratado de Lisboa: o Parlamento Europeu no trajecto democrático da União Europeia - Luís Lobo-Fernandes
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0119
Título
A propósito do Tratado de Lisboa: o Parlamento Europeu no trajecto democrático da União Europeia - Luís Lobo-Fernandes
Datas de produção
2007-07-01
a
2007-12-31
Dimensão e suporte
19 pg. impressas
Âmbito e conteúdo
O primeiro grande sinal do redimensionamento dos objetivos da Comunidade Europeia foi dado pelo Ato Único Europeu que marcou o início de uma nova fase no processo de integração. A designação de Ato Único resultou do facto de o Conselho Europeu ter decidido sintetizar as duas vertentes das negociações que antecederam a elaboração do tratado – cooperação política e alterações aos tratados de Roma. De entre os seus principais objetivos contou-se o aperfeiçoamento do mercado comum através de provisões que permitiram concluir o mercado interno sem restrições nem fronteiras. Todavia, longe de se esgotar nestas disposições, este tratado introduziu também outras importantes modificações, particularmente para a codificação da Cooperação Política Europeia e para a alteração do processo de decisão. Assim, traçando os processos de integração e construção europeias, o presente artigo pretende demonstrar como, apesar da heterogeneidade dos discursos que a constituem, não existe fora da UE uma alternativa credível de prosperidade, nem para Portugal, nem para as restantes nações europeias, sendo necessário manter como valor fundamental do projeto europeu a consolidação de um modelo de paz e união.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Lobo-Fernandes, Luís. A propósito do Tratado de Lisboa: o Parlamento Europeu no trajecto democrático da União Europeia. Estratégia - Revista de Estudos Internacionais: Lisboa. IEEI. Nº 24-25 (2007). 139-157
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0119_A proposito do Tratado de Lisboa o Parlamento Europeu no trajecto democratico da UE Luíi Lobo_Ferna