A emergência de um «Direito Penal Europeu». Questões urgentes de política criminal - Anabela Miranda Rodrigues
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0087
Título
A emergência de um «Direito Penal Europeu». Questões urgentes de política criminal - Anabela Miranda Rodrigues
Datas de produção
2003-01-01
a
2003-01-01
Dimensão e suporte
11 pg. impressas
Âmbito e conteúdo
Com o Tratado de Maastricht, continuado com o Tratado de Amsterdão e prosseguido na Cimeira de Tampere, a UE deu passos importantes rumo a criação do chamado Espaço Penal Europeu. A lógica dominante deste “terceiro pilar” da construção europeia é o da harmonização de um espaço judicial e penal comum aos Estados-membros. Com efeito, os tradicionais processos de cooperação entre Estados estavam a revelar-se insuficiente para fazerem face aos desafios que uma Europa integrada, sem fronteiras, vinha revelando.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Rodrigues, Anabela Miranda - A emergência de um «Direito Penal Europeu». Questões urgentes de política criminal, Estratégia - Revista de Estudos Internacionais, IEEI, 2003
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0087_Questoes_politica_criminal_Anabela_Rodrigues